MPPE vai investigar confisco de fantasias pela Polícia Militar

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MPPE instaura procedimento para investigar suposta violação à liberdade de expressão cometida por policiais que apreenderam fantasias da troça Empatando tua Vista
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Capital, procedimento preparatório para investigar as denúncias de violação do direito humano à liberdade de expressão por parte de policiais militares no sábado de Carnaval (25 de fevereiro), conforme representação feita pelos integrantes da troça Empatando tua Vista em reunião realizada na última quinta-feira (2), na sede das Promotorias de Justiça da Capital.

Na ocasião, além de instaurar o procedimento, o promotor de Justiça Westei Conde requisitou à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social a remessa, no prazo de 10 dias úteis, de informações sobre as providências tomadas em relação à Denúncia nº102/2017, prestada pelos integrantes da troça carnavalesca após terem fantasias e adereços apreendidos por quatro policiais militares. Já à Polícia Militar de Pernambuco e à Secretaria Executiva de Controle Urbano (Secon) o MPPE requisitou, respectivamente, o envio de cópia do boletim de ocorrência e da Nota de Apreensão apresentados quando uma das integrantes da troça retirou o material no depósito da Secon, no dia seguinte à ação policial.

O promotor de Justiça também encaminhou cópia do termo de declarações firmado pelos integrantes do bloco à Central de Inquéritos da Capital, às 35ª e 36ª Promotorias de Justiça Criminais de Controle Externo da Atividade Policial e às Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital para que tomem, dentro de suas atribuições, as medidas cabíveis.

De acordo com os integrantes do grupo carnavalesco, as tentativas de impedir a manifestação da troça tiveram início ainda em 2016, quando a Secon teria impedido o desfile e danificado fantasias usadas pelo grupo.

“Viemos ao MPPE denunciar o estado de exceção em que estamos vivendo. Como se justifica mobilizar uma viatura e quatro policiais, que deveriam estar na rua garantindo a segurança da população, para impedir uma troça de sair? Não vamos abrir mão do nosso direito de nos manifestarmos”, alertou Fernando Ribamar, integrante da troça. O grupo se comprometeu a enviar ao MPPE todos os registros, em fotos, vídeos e matérias jornalísticas, da atuação dos policiais que apreenderam as fantasias.

Saiba mais

Segundo os integrantes da troça Empatando tua Vista, na manhã de sábado o grupo foi abordado por policiais militares, em duas ocasiões, para a realização de revistas e apreensão de fantasias e adereços. Depois de terem o material retido, os integrantes da troça procuraram a Corregedoria da Secretaria de Defesa Social e prestaram um boletim de ocorrência na Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos.

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