Montadora deve suspender venda de carro com recall, diz deputado

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Audiência pública na Comissão de Transportes: entidades de defesa do consumidor pediram fiscalização rotineira e comunicação direta com o público sobre necessidade de reparos (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
Em audiência pública da subcomissão especial Comissão de Viação e Transportes da Câmara que trata da regulamentação dos recalls, o deputado Alexandre Valle (PR-RJ) disse que é preciso parar de comercializar carros que já tenham recall anunciado.

Deputado Alexandre Valle: suspender comercialização de carro com recall
“Precisamos parar imediatamente a comercialização de todos os veículos que entram em recall. As seguradoras não podem fazer o seguro, não pode transferir o veículo, não pode vender. Não adianta achar que vai mandar cartinha e vai resolver o problema. Não vai”, afirmou.

Ricardo Morishita, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, disse que muitas vezes as montadoras fazem recall mas não dispõem de peças de reposição nas concessionárias, e sugeriu que a substituição seja feita por uma peça nova, mesmo que sujeita a uma troca posterior.

“Seria um recall provisório, pois uma peça nova é sempre melhor que outra que já está em uso”, explicou.

Ele disse que é preciso fiscalizar de maneira rotineira as montadoras para saber se elas estão ou não vendendo carros que já tenham problemas conhecidos.

Morishita lembrou o caso dos airbags defeituosos fornecidos pela empresa Takata para várias montadoras. No ano passado, o Ministério da Justiça teve que abrir processos contra algumas empresas brasileiras que não comunicaram a necessidade de reparos de maneira imediata.

O recall é um chamamento feito aos consumidores para o reparo de um produto com defeito. A legislação atual apenas prevê que esta informação seja colocada no documento do veículo após um ano do início do chamamento. Mas a medida ainda não vale em todo o país.

Nos Estados Unidos, o recall começou em 2015 com os consumidores que estavam mais sujeitos ao risco de segurança. Foram chamados os carros mais antigos e que estavam sujeitos à temperatura e umidade maiores. Segundo Morishita, este tipo de cuidado muitas vezes não é observado no Brasil.

Seguro

Ana Carolina Guimarães, do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, disse que, além de colocar a informação do recall no documento do veículo, é um objetivo fazer com que o Denatran forneça às montadoras o endereço dos proprietários atuais de veículos que precisem de recall. Desta maneira, as empresas poderão fazer uma comunicação direta ao consumidor.

Hoje, a divulgação é feita pelos meios de comunicação e redes sociais. Segundo Ana Carolina, nos últimos 10 anos, o número de recalls aumentou 200%; mas, para ela, isso é um sinal do amadurecimento das empresas em relação a sua responsabilidade com os consumidores.

Montadoras

Na audiência, as montadoras disseram que a lei atual é boa e que todo produto pode ter defeitos. Os carros, segundo as empresas, são produtos complexos com no mínimo 5 mil itens cada um. E vale lembrar que todos os recalls em andamento estão listados na página portal.mj.gov.br/recall. O consumidor pode se cadastrar para receber avisos de novos chamamentos por e-mail.

Sílvia Mugnatto
Da Agência Câmara

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