Prefeitura do Recife corta recursos para defesa de crianças e adolescentes

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Segundo a deputada Priscila Krause, a medida revela falta de compromisso da gestão municipal com o tema. (Foto: Rinaldo Marques)
A deputada Priscila Krause (DEM) protestou contra o que classificou de “maquiagem” no orçamento do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente do Recife (Comdica). Em pronunciamento no Plenário, a parlamentar denunciou cortes, promovidos pela Prefeitura, nos recursos previstos para serem repassados à entidade em 2018. Segundo a democrata, a medida revela “falta de compromisso da gestão municipal com o tema”.

O Comdica controla a execução de políticas de promoção dos direitos de crianças e adolescentes no município e fiscaliza instituições que recebem recursos públicos para conduzirem ações sociais na área. O órgão também coordena a escolha de conselheiros tutelares e promove eventos sobre o assunto, como a Conferência Municipal da Criança e do Adolescente.

Priscila Krause explicou que, na proposta de Orçamento para o ano que vem, enviada à Câmara do Recife, o Executivo reduziu em quase R$ 450 mil a verba garantida ao Comdica, originada de recursos do Tesouro do município e que permite o funcionamento normal da entidade. De acordo com a parlamentar, o valor previsto para 2018 não é suficiente para fazer frente às despesas operacionais do conselho – como aluguéis, combustível e contratos de serviços terceirizados –, que no ano passado contaram com R$ 1,2 milhão.

A deputada apontou que, para garantir que o valor total previsto para o órgão na lei orçamentária fosse o mesmo do ano anterior, cerca de R$ 2 milhões, a Prefeitura teria incrementado a previsão de recursos a serem arrecadados com doações, incentivos fiscais e rendimentos com o patrimônio próprio da entidade. “Isso é de uma astúcia nunca vista”, disparou. “São números absolutamente fictícios, que, ou apostam na ignorância de quem lida com o assunto, ou acham ser mais inteligentes que todo mundo”.

“Isso não pode ser admitido pela sociedade civil”, continuou a democrata, defendendo que a Câmara Municipal rejeite a proposta encaminhada pelo Executivo. “A importância que se dá a uma política está traduzida no Orçamento, e essa é uma clara disparidade entre o discurso e a prática da gestão Geraldo Júlio. Quem sente na pele são as famílias do Recife”, criticou.

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