Usuários do VEM Passe Livre denunciam cobrança de taxas indevidas

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Em encontro de frente parlamentar, usuários reclamaram da dificuldade de conseguir agendamento com equipe médica responsável por laudos, de desinformação e da cobrança de taxas indevidas. (Foto: Roberto Soares)
Usuários do programa VEM Passe Livre reclamam da demora em conseguir agendamento com a equipe médica responsável pela emissão de laudos, de desinformação e da cobrança de taxas que consideram indevidas. Essas dificuldades que as pessoas com deficiência têm enfrentado para se recadastrar no programa, que garante a essa parcela da população gratuidade no sistema de transporte público da Região Metropolitana do Recife, pautaram a reunião promovida, na última quinta-feira (15), pela Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A presidente da União de Mães de Anjos (UMA), Germana Soares, conta que levou oito meses para cumprir as exigências burocráticas do processo e, vencida essa etapa, só conseguiu marcar a perícia médica de seu filho para agosto de 2018. “Ia ao Cras (Centro de Referência em Assistência Social) de Ipojuca e eles me orientavam a procurar a Sead (Superintendência Estadual de Apoio à Deficiência); quando chegava à Sead, falavam que minha documentação ainda estava com o Cras”, relatou.

Enquanto aguarda a perícia, Germana, que é mãe de Guilherme, que tem microcefalia, está sem direito ao benefício. “Meu cartão está bloqueado. É um direito que está sendo arrancado de mim”, alega. Ela informa, ainda, que lhe foi cobrada uma taxa de R$ 44 para o agendamento do procedimento médico, valor que faz falta no orçamento de quem já tem tantos gastos com a saúde do filho. Germana também se queixa da falta de sensibilidade dos profissionais que trabalham no transporte coletivo.

O gerente de Relacionamento do Consórcio Metropolitano de Transportes Grande Recife, Marcos Petrônio, reconhece a demora no processo. De acordo com o gestor, cerca de 89 mil beneficiários foram convocados, em novembro de 2016, a realizar o recadastramento, cujo objetivo é inibir fraudes e o mau uso do benefício. Ele informa que, na ocasião, foram promovidos mutirões para agilizar a perícia médica. No entanto, observa, 25 mil pessoas não compareceram a esses eventos. Segundo Petrônio, são esses usuários – bem como aqueles que recorrem do indeferimento de seus benefícios – que formam hoje a longa fila pela perícia médica.

“Estamos tentando reduzir essa espera. Hoje contamos com uma única clínica médica para atender esses pacientes e estamos vendo a possibilidade de conseguir mais dois postos de perícia”, diz. O representante do Grande Recife reconhece, também, que o sistema de comunicação entre o Cras e a Sead está passando por problemas e garante que a equipe trabalha para solucioná-los ou para substituir a ferramenta atual.

As reclamações da presidente da UMA juntam-se a outras queixas que chegaram ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). De acordo com o promotor de Defesa dos Direitos Humanos, Westei Conde, pessoas com deficiência de caráter permanente lamentam a exigência de ter que passar por nova avaliação médica, a cada dois anos, para comprovar seu quadro. Há ainda a demanda para que o direito à gratuidade no transporte público se estenda às pessoas com doenças crônicas, pacientes com HIV ou com problemas mentais, por exemplo, hoje não contemplados pelo benefício.

Conde sugere a atualização e o aprimoramento da Lei Estadual n° 14.916/2013, para que se corrijam distorções e, também, para que se incluam as pessoas com doenças graves no rol de beneficiários do VEM Passe Livre. “Paralelamente à discussão legislativa, precisamos trabalhar para fazer os ajustes administrativos necessários, a fim de garantir o cumprimento do texto atual e o bom atendimento do usuário. Não é razoável que as pessoas tenham de aguardar até 2018 para serem avaliadas por uma equipe médica”, afirma o promotor.

Representando a Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Mateus Pereira pede que a frente parlamentar assuma as discussões sobre a reforma da norma. “Observamos que, sempre que existe alguma dúvida, as leis que tutelam os direitos da pessoa com deficiência são interpretadas em prejuízo do indivíduo”, lamenta.

“Prever o recadastramento na lei é uma coisa; quando se coloca a medida na prática, a realidade é outra. Estamos discutindo esse e outros pontos para serem mudados quando a legislação for revisada”, acrescenta a presidente do Conselho Estadual de Defesa da Pessoa com Deficiência, Maria do Carmo Oliveira.

Presidente da Comissão de Cidadania da Assembleia, o deputado Edilson Silva (PSOL) propõe que o colegiado e a Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência se unam nesse pleito e convoquem representantes do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE) para prestar esclarecimentos sobre o processo de gratuidade e os custos de operação do serviço. Eles foram convidados a participar do encontro desta quinta, mas não compareceram.

A coordenadora da frente, deputada Terezinha Nunes (PSDB), avalia como positivo o debate. “Conseguimos hoje o compromisso do Consórcio Grande Recife e dos demais envolvidos no processo de recadastramento de garantir uma maior agilidade no atendimento às pessoas que aguardam a renovação do Cartão VEM”, observa a parlamentar, defendendo, ainda, ações de sensibilização de usuários e profissionais que atuam no transporte público com relação às dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência.

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