Ex-governadores de Pernambuco estão em sintonia com o passado

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Assim como Temer não tem legitimidade para estar no cargo, o Congresso não tem legitimidade para eleger quem deve substituí-lo. Esta foi a palavra de ordem da manifestação de domingo em Copacabana (Foto/Forum)
O documento divulgado na semana passada por seis ex-governadores de Pernambuco em defesa da eleição indireta do presidente Michel Temer na eventualidade do seu impedimento, os remete ao passado. Ao preferirem que um Congresso Nacional que tem a metade dos seus membros eleitos com financiamento de propinas da JBS ou da Odebrecht – para ficar só nessas duas empresas – substitua os mais de 142 milhões de eleitores que deveriam ser chamados para essa missão, João Lyra Neto, Gustavo Krause, Jarbas Vasconcelos, Joaquim Francisco, Mendonça Filho e Roberto Magalhães expõem um divórcio com a realidade brasileira.

É o caso do ex-governador e atual deputado federal Jarbas Vasconcelos. Desde que tomou o “caminho da perdição”, nas palavras do ex-governador Miguel Arraes, Jarbas enveredou pela metamorfose ambulante que preferiu ser, trocada pela opinião formada que tinha no passado sobre a participação do povo na construção da democracia. O deputado pernambucano parece estar afinado com o pensamento do presidente da Câmara à qual pertence, o deputado Rodrigo Maia, ao declarar na semana passada que “o Congresso Nacional não tem a obrigação de ouvir o povo”.

João Lyra Neto certamente apoia a eleição indireta pelo cheiro do presidente nacional do PSDB, senador Tarso Jereissati (CE) chegar lá, com bem menos que os 51 milhões de votos que não foram suficientes para a eleição do candidato do partido, Aécio Neves, no pleito de 2014. À exceção do ministro Mendonça Filho, que assinou a petição no escuro e sem se preocupar em saber direito o destino do seu comandante, os demais ex-governadores nunca tiveram compromisso com eleições diretas no País. Eles forjaram suas carreiras políticas sob a égide do regime autoritário (1964-1985), que por coincidência foi ao chão por meio da eleição indireta de Tancredo Neves, cujo resultado, como sabemos, deu em José Sarney na Presidência da República.

O atual Congresso Nacional não tem condições políticas, éticas ou morais para assumir esses papel. Os partidos que se acham donos das maiores bancadas com assento na Câmara dos Deputados e no Senado Federal – o PMDB e o PSDB – ainda que participantes do governo Temer, discutem sem o menor pudor nomes para o seu lugar. Mas não é deles o título de “maiores bancadas”, até porque a maior bancada do Congresso não pertence a esses partidos, mas sim à JBS, segundo o insuspeito depoimento de Ricardo Saud, lobista da holding do grupo, a J&F, delator que colocou Temer no centro da Lava Jato, e que gostava de repetir que era o dono da maior bancada do Congresso.

Portanto, a defesa do preceito constitucional que prevê a eleição indireta de um presidente que tem menos de dois anos de mandato a cumprir não se sustenta. Até porque a alteração dessa regra, por mudança da Constituição, em nada fere o Estado de Direito. As reformas constitucionais se impõem para adequar o texto da Carta Magna à realidade do País. Não é esse o argumento para as reformas trabalhista e da Previdência? Pois quem defende essas reformas para adequação das leis aos novos tempos, deveria igualmente defender a reforma na Constituição para a eleição do eventual substituto do presidente que foi levado às cordas.

De autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), já tramita na Câmara a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) determinando que se os cargos de presidente e vice-presidente da República ficarem vagos, deve ocorrer eleição direta a qualquer tempo do mandato, exceto nos seis últimos meses, quando a escolha ficará a cargo do Congresso Nacional. Na semana passada, a sessão destinada a analisar a PEC foi marcada pela obstrução dos aliados do governo, que impediram a votação da admissibilidade do texto. Os partidos de oposição, como o PSB, apoiam a proposta.

Está na hora, mais uma vez de se dar ouvido à voz rouca das ruas, como gostava de falar o ex-presidente do PMDB e da Constituinte, o ex-deputado Ulysses Guimarães. Não é razoável que um Congresso com tantos vícios de origem, e que também elegeu, mediante propina, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, escolha no lugar de mais de 142 milhões de eleitores, segundo números do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) referentes às eleições de 2014, um presidente da República ainda que seja para um mandato-tampão.

A voz rouca das ruas à qual se referia Ulysses Guimarães foi novamente ouvida neste domingo (28), quando cerca de 100 mil pessoas se reuniram na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, pedindo a saída do presidente Michel Temer e eleições diretas. Artistas do calibre do ator Wagner Moura, Caetano Veloso e Milton Nascimento participaram da manifestação. Sintomático, para o momento político, foi a música que Caetano Veloso escolheu para interpretar: “Podres Poderes” (“Enquanto os homens exercem seus podres poderes / Motos e fuscas avançam os sinais vermelhos / E perdem os verdes / Somos uns boçais”), e “Divino Maravilhoso” (“É preciso estar atento e forte / Não temos tempo de temer a morte”). Podemos acrescentar: Nem de temer as eleições diretas.

Geraldo Seabra Filho
Editor do Correio do Grande Recife
[email protected]

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