Governo Federal vai privatizar o Porto do Recife

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Assim como ocorre com aeroportos, o governo federal quer conceder à iniciativa privada terminais de portos de passageiros, como já foi feito no Rio de Janeiro. Há um grupo de quatro terminais que foram totalmente reformados e ampliados para receber turistas para a Copa de 2014 e que podem interessar a investidores privados, avaliam técnicos da Secretaria Especial dos Portos (SEP) da Presidência da República, e entre eles se inclui o Porto do Recife. Os outros são os de Salvador, Fortaleza e Natal.

Com delegação do Governo Federal, o Porto do Recife é administrado pelo Governo de Pernambuco por intermédio da empresa Porto do Recife S.A..

A Secretaria Especial dos Portos ( SEP) poderá, já na próxima semana, anunciar o edital para concessão do terminal de Salvador, o primeiro da lista — a depender da situação do ministro Hélder Barbalho, do PMDB, que pode deixar o governo com o partido.

Segundo o Portal da Transparência, da Controladoria-Geral da União (CGU), para a Copa do Mundo o governo investiu nesses quatro terminais de passageiros R$ 305 milhões. Apenas no Porto de Fortaleza, o investimento foi de R$ 184 milhões.

Como estão prontos e operando, o governo considera até a hipótese de arrecadar algum bônus de outorga com esses leilões, como ocorre com os aeroportos. Para o presidente da CLIA Abremar ( Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos), Marco Ferraz, a cobrança do bônus e a própria privatização poderão implicar custos maiores para as empresas e os passageiros que usam esses portos. Para ele, a privatização dos terminais é positiva, mas é preciso ter cuidado justamente para que os custos não sejam excessivos.

— A privatização pode trazer muitos investimentos novos para os terminais, mas os custos me preocupam, porque hoje as maiores tarifas são as de Santos e Rio, os dois já concedidos — disse Ferraz.

Com a privatização, o governo espera melhorar a produtividade, o nível de serviços e otimizar o transporte de passageiros nesses portos, segundo a última versão do Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP), divulgado no fim do ano passado. Em geral, esses portos criados para a Copa atendem a cruzeiros internacionais no verão e permanecem ociosos no resto do ano. A ideia, com as privatizações, é que os gestores criem eventos ou estrutura para que eles tenham mais demanda durante todo o ano.

A gestão privada dos portos de passageiros no país também pode, na expectativa do governo, ajudar a recolocar o Brasil em rotas de cruzeiros, que vêm evitando a nossa costa. Desde 2010, o número de grandes navios por aqui vem caindo vertiginosamente. No verão de 2010 e 2011, foram 20 os transatlânticos no país e, no último, foram dez. A previsão da CLIA Abremar para o próximo verão é de apenas cinco embarcações.

Embora os navios sejam cada vez maiores, o número de passageiros também caiu, de 792 mil no verão 2010/2011 para 597 mil no último. Procurada, a SEP não quis fazer comentários.

O mercado brasileiro quer, com esses novos portos sob gestão privada, concorrer por uma fatia maior do setor internacional de cruzeiros. Até 2020, no mundo devem ser levados ao mar quase 50 novos navios transatlânticos. O governo brasileiro espera dobrar a circulação de passageiros no país a médio prazo.

TERMINAIS DE CARGA

A criação de novos portos no país ajuda a tornar o Brasil uma rota efetiva, o que acabou se perdendo nos últimos anos por condições conjunturais — de câmbio e queda das tarifas aéreas, principalmente — e de infraestrutura, área em que perdemos para os portos do Caribe, principalmente.

— Os portos no Nordeste são muito bem-vindos, não são concorrentes. Um bom atendimento aos passageiros no Brasil inteiro aumenta o ímpeto dos potenciais turistas de vir para cá — disse Américo Relvas da Rocha, diretor de operações do Píer Mauá, no Rio.

No dia 31, ocorrerá um leilão de terminais de carga no Pará, com investimentos de R$ 1,6 bilhão. O governo federal, porém, não prevê que as seis áreas a serem oferecidas terão demanda do mercado. Segundo um técnico do governo, se quatro ou mais áreas forem arrematadas, já será positivo.

— Há melhores e piores. Se não der para leiloar os seis, não tem problema. No anterior, de um total de quatro, três foram leiloados, o que consideramos um sucesso — disse a fonte do governo.

Há pressões dentro do governo para que, logo após o leilão de quinta-feira, sejam publicados os editais da concessão do terminal de passageiros de Salvador e do novo terminal de grãos do Rio, com valor de R$ 380 milhões, que atende principalmente à importação e armazenagem de trigo pelo estado. O terminal antigo foi interrompido em razão do projeto do Porto Maravilha.

PORTO DO RECIFE

A cidade do Recife nasceu junto com o Porto. Em meados do século XVI, quando os colonizadores portugueses ainda descobriam o Brasil, o navegador Pero Lopes de Souza já registrava em seu Diário de Viagem, um ancoradouro denominado de ‘Arrecife dos Navios’. O lugar se desenvolveu e tornou-se ponto principal de importação, produção e exportação de açúcar, como também de abastecimento das principais mercadorias, proporcionando a implementação na vizinhança dos primeiros engenhos de açúcar, povoados de imigrantes europeus e as primeiras vilas dando origem ao Bairro do Recife.

Datam de 1815 as primeiras iniciativas para a realização de melhoramentos no antigo ancoradouro do Recife. No decorrer do século XIX foram elaborados diversos projetos, sem que a execução, contudo prosperasse. Somente em 1º de julho de 1909, com a publicação do Decreto nº. 7.447, a empresa Societé de Construction du Port de Pernambuco foi autorizada a construir as novas instalações, compreendendo, 2.125m de cais e três armazéns.

A entrada em operação comercial ocorreu em 12 de setembro de 1918. Pelos Decretos nºs 14.531 e 14.532, ambos de 10 de dezembro de 1920, ficou definida a transferência da concessão do porto para o governo estadual, que deu prosseguimento às obras da sua implantação, concluindo mais cinco armazéns, um galpão e começando o prolongamento do cais. Essa concessão foi revista e aprovada pelo Decreto nº. 1.995, de 1º de outubro de 1937, e encampada, posteriormente, pelo Decreto nº 82.278, de 18 de setembro de 1978, pela Empresa de Portos do Brasil S.A (Portobrás), extinta em 1990, passando o Porto do Recife à administração da União até maio de 2001.

A partir de 1º de junho de 2001, através do Convênio de Delegação nº. 02/2001, firmado entre o Governo do Estado de Pernambuco e a União Federal passa a administração e exploração do Porto Organizado do Recife a ser realizada pelo Estado de Pernambuco por intermédio da empresa Porto do Recife S.A.

Com informações do jornal O GLOBO e da empresa Porto do Recife S.A.

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