Líderes dos cabos da Polícia Militar de PE são expulsos da corporação

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Os cabos Alberisson e Nadelson, expulsos da PMPE (Foto: Associação Pernambucana de Cabos e Sargentos da Polícia Militar)
O presidente e vice-presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar de Pernambuco, Alberisson Carlos da Silva e Nadelson Leite Costa, respectivamente, foram expulsos da corporação por meio de portaria do secretário de Defesa Social, Ângelo Gioa, publicada, neste sábado (17), no Diário Oficial do Estado.

Processo disciplinar da Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social concluiu que os militares, “com seus comentários falaciosos e inconsequentes, aproveitando-se de um momento acirrado de negociações salariais, buscaram tão somente fragilizar a hierarquia e disciplina, pilares básicos da instituição militar, fomentando a insubordinação dos seus membros contra superiores, no caso em tela, contra o Secretário de Defesa Social e contra o mandatário máximo do Estado de Pernambuco.”

Em nota divulgada em seu site, a Associação afirma que “recebeu sem surpresa” a expulsão dos seus dirigentes”. Depois de apontar “arbitrariedade” do Governo do Estado nas negociações salariais, a nota afirma que a decisão contra os cabos foi tomada por um secretário “que já foi denunciado criminalmente pelo Ministério Público Federal exatamente por forjar processos administrativos contra subordinados”.

Leia, abaixo, a a nota entidade, assinada pelos advogados Eduardo Morais, François Cabral e Jethro Silva Júnior:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Associação Pernambucana de Cabos e Soldados Policiais Militares e Bombeiros Militares – ACS/PM/BM recebeu sem surpresa a decisão do Secretário de Defesa Social que, estribado em procedimento disciplinar eivado de nulidades por inobservância dos princípios constitucionais da ampla defesa, aplicou sanção disciplinar de exclusão ao Presidente e Vice Presidente da associação.

Não se poderia esperar outra atitude de um governo que, durante todo o processo de campanha salarial da categoria, utilizou-se sempre da arbitrariedade, inclusive prendendo seus líderes, o que foi prontamente rechaçado pela Justiça. O processo disciplinar em tela foi decidido por um Secretário de Defesa Social que já foi denunciado criminalmente pelo Ministério Público Federal exatamente por forjar processos administrativos contra subordinados, com uso de denunciação caluniosa (art. 339 do Código Penal) coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal) e abuso de autoridade (art. 4º, alínea “h” da Lei 4.898/65).

Trata-se de profissional que tem em seu currículo, ainda, um processo por improbidade administrativa em trâmite a 3ª. Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ (Proc. nº 0017738-46.2011.4.02.5101), justamente por não ter qualquer apego os princípios que orientam a administração dentre os quais a moralidade administrativa.

Resta claro que referida conduta objetiva lançar uma cortina de fumaça para esconder a péssima gestão da segurança pública com aumento explosivo da violência em Pernambuco, sobretudo no que concerne o número de homicídios. A associação adotará todas as medidas administrativas e judiciais para sanar essa ilegalidade ao tempo em que reitera sua disposição de luta na busca dos interesses dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de PE.

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