Prefeitura do Recife ignora debate sobre proibição do aplicativo Uber

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Cadeira vazia: a Prefeitura faltou ao debate promovido na Câmara Municiipal
Cadeira vazia: a Prefeitura faltou ao debate promovido na Câmara Municiipal
A Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Mobilidade, e da Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos (CTTU), não à reunião pública realizada nesta quarta-feira (9) na Câmara municipal para para debater o projeto de lei 154/2015, da vereadora Isabella de Roldão (PDT), que dispõe sobre a proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de passageiros, o Uber.

“A Prefeitura do Recife foi convidada, mas não oferece contrapartida nessa discussão. Prefere se ausentar, provando assim que não tem interesse de participar desse processo”, criticou a vereadora. A reunião teve como objetivo ouvir as partes envolvidas como os taxistas, a Prefeitura (que libera os alvarás para os taxistas e faz a fiscalização dos serviços) e as empresas de tecnologia

“O debate está aquecido e desde que apresentamos o projeto de lei, estamos ouvindo pessoas nas redes sociais, nas universidades. Precisamos entender a complexidade desse sistema, mais conhecido como Uber, que está chegando ao Recife. Nós estamos nos antecipando a esse debate”, disse a vereadora. Ela entende que o uso de carros de aluguel com aplicativos Uber vai impactar no trânsito, podendo levar ao aumento de veículos nas ruas.

Uber

Uber ou sistema cibernético interligado de veículos automotores, segundo conceito, é um aplicativo que oferece um serviço semelhante ao táxi tradicional. A briga entre o Uber e os taxistas, que ocorre em toda parte do mundo, está apenas começando no Recife: os criadores do aplicativo alegam que o objetivo é apenas conectar passageiros a motoristas particulares. Parte dos taxistas, por sua vez, afirma que se trata de um app ilegal.

Participaram da reunião o presidente da UTPE (União dos Taxistas de Pernambuco), Carlos Nunes; o vereador de Olinda, Jorge Federal e o vice-presidente da Associação Brasileira de Tecnologia de Informações, Alcides Nicéas. Esteve presente o vereador Aerto Luna (PRP), além de estudantes universitários e taxistas de Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Sirinhaém. Nessas cidades tramitam projetos de lei que proíbem o uso do Uber.

Em menos de cinco anos, a empresa Uber já opera em 300 localidades mundo a fora. São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília já contam com motoristas cadastrados no aplicativo. “Embora se diga que ela ainda não chegou, posso afirmar que o Uber já está funcionando no Recife. Eu já fiz a inscrição, mas não tenho interesse de trabalhar nessa empresa”, disse Carlos Nunes. Ele afirmou que não é contrário à tecnologia, “até porque já a usamos em nosso trabalho”, mas que é contra “a forma predatória com que ela chega nos países, passando por cima da Constituição e das leis de trânsito”. No entendimento de Nunes, o Uber tem o poder “de acabar com o modal de transporte público chamado táxi”. O vereador Jorge Federal, autor do projeto de lei que proíbe o aplicativo Uber em Olinda, afirmou que a matéria contou com apoio da maioria. “Tomamos em Olinda uma decisão que o Poder Executivo tinha se ausentado. Por isso, 11 vereadores aprovaram o projeto. Estamos prontos para derrubar os vetos, caso eles ocorram”, garantiu.

O representante das empresas de tecnologia, Alcides Nicéas, lembrou que “nos últimos anos, com o advento da Internet e do Smartphone formou-se uma plataforma que dá mais poderes ao cidadão. O poder, em vários setores, foi distribuído. Na verdade, houve uma transferência dos poderes concentrados para um poder distribuído”. Essa teoria, disse, se aplica à tecnologia do Uber, em que o usuário negocia diretamente com o motorista. A tecnologia, acrescentou, não é boa ou ruim. “Ela é neutra. Mas dá poder ao usuário final, que pode mediar a sua relação com o profissional”, observou. Ele lembrou que o Uber, inclusive, foi surpreendido pelos aplicativos Easy Taxi e o 99, que negociam a corrida diretamente com o taxista. “No caso desses dois aplicativos, o poder foi tirado das empresas de táxis, que se mostraram um mediador incompetente dentro dessa nova relação”, disse.

Os aplicativos Easy Taxi e o 99 favoreceram diretamente o taxista. “Mas o Uber traz uma ameaça para o taxistas e essa é a diferença. Ele dá um novo poder ao usuário. É uma tendência econômica. Se não for aprovada o Uber agora, outras tecnologias virão. O certo é estabelecer limites e não deixar que um serviço regulamentado seja prejudicado por outro que não é. Mas é preciso ter cuidado com esses tentativas de regulamentar a tecnologia. O poder público acha que resolve tudo com regulamentações. Talvez a saída seja, quem sabe, algumas desregulamentação para permitir maior mobilidade aos taxistas. Para que eles também usem o Uber. O poder público, quando tenta fazer certas regulamentações, naufraga”, afirmou.

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