Câmara aprova regras para pagamento de artistas

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Projeto do vereador Wanderson Florêncio aprovado cria prazo para pagamento de artistas pela Prefeitura do Recife
Projeto de lei votado e aprovado na Câmara do Recife determina que a partir da sanção pelo Executivo os artistas e agremiações receberão 50% da subvenção antes do evento acontecer. A proposta do vereador Wanderson Florêncio (PSC) encontrou apoio em todos os vereadores da Casa. Ele disse que era um dia histórico para a classe pela luta de tantos anos para ver aprovado um projeto que regule pagamentos e regras de participação.

A proposta segundo Wanderson é resultado de conversas com o segmento, com a gestão e com demais vereadores. Recebi uma pauta com cerca de 18 itens que resultaram no projeto de lei, que entre outros reivindicações define de quem é a responsabilidade de recolher ao Ecad que é do governo. Trata ainda da antecipação de 50% da subvenção antes mesmo do evento, troca cachê para subvenção, comprovação de atuação através da internet entre outros. “Os detalhes deverão ser complementados pela regulamentação da lei, depois de sancionada”.

Rinaldo Júnior (PRB) acha que não deveria ser necessária uma lei para obrigar ao poder público a pagar cachê ou subvenção aos artistas que se apresentaram, mas considerou a proposta da maior importância, especialmente a antecipação de 50%. Aline Mariano (PMDB), líder do governo ressaltou que essa bandeira é de todos, por tratar de assunto de grande magnitude. “Essa Casa tem compromisso com a cultura do Recife. Precisamos avançar mais ainda”. Marília Arraes (PT) afirmou que apesar das diferenças partidárias o projeto tem o apoio de todos por ser demanda antiga para que artistas recebam seus cachês. “A bancada de oposição vai fiscalizar a gestão para o pleno cumprimento da lei”.

Almir Fernando (PCdoB) parabenizou o colega pela proposta, mas concorda que não deveria ser necessário criar uma lei para obrigar o poder público a pagar aos artistas. Gilberto Alves (PSD) acha que essa lei traz cidadania para o Recife e ressaltou o poder da Casa Legislativa e dos vereadores. “Recife é uma capital cultural e é reconhecida no país pela diversidade. Partilhamos com as pessoas a construção de uma saída coletiva”. Amaro Cipriano Maguari (PSB) disse que é preciso dar apoio à classe artística porque são eles que alegram as pessoas, especialmente as periferias. “Sem eles ficaríamos todos tristes”. Hélio Guabiraba (PRTB) parabenizo o colega pelo projeto e a toda classe de artistas que há anos aguardam por essa proposta que deverá ser sancionada com certeza. Júnior Bocão (PSDB) também parabenizou o colega afirmando que essa proposta acaba com o atravessador, uma prática antiga.

Ivan Moraes (PSOL) lembrou que existem outros projetos semelhantes na Casa, o que demonstra o desejo de resolver problema histórico. Os artistas, segundo ele, trabalham e não sabem quando vão receber. “Muitas pessoas entrem em contato comigo e mostraram grande preocupação com alguns itens dessa proposta, por exemplo, a inexistência de um calendário de ações que precisam ser acompanhadas. Cultura popular não recebe cachê, mas subvenção que pode ser antecipada, no entanto o cachê pode ter valor mais alto. Proposta também fala que agremiações com menos de 5 anos e 3 de apresentação não poderão concorrer à subvenção”. Ivan resaltou que apoia integralmente a proposta, mas que é necessário esclarecer essas lacunas.

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