Abertas inscrições do Encontro Nordeste da Advocacia Pública

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Estão abertas as inscrições para o Encontro Nordeste da Advocacia Pública, que acontece entre os dias 2 e 4 de agosto de 2017, no Espaço Multieventos da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em Juazeiro-BA. O evento é uma promoção das Procuradorias Gerais dos Estados da Bahia, Pernambuco, Ceará, Alagoas, Maranhão, Rio Grande do Norte e da Escola da Advocacia Geral da União. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do email [email protected]. Informações detalhadas podem ser obtidas através do telefone (71) 3115-0426. Acesse a programação confirmada até o momento aqui.

A entrada dos participantes ficará condicionada a doação de um pacote de fralda infantil (tamanho M ou G), que será entregue a instituições filantrópicas. A certificação será emitida no total de 18 horas-aula. A sede da Univasf fica localizada na Avenida Antonio Carlos Magalhães, 510, Country Club, Juazeiro.

No encontro os advogados públicos debaterão, dentre outros temas, a atuação do advogado público na defesa das políticas de desenvolvimento social e econômico do País, na mediação dos conflitos entre Estado e o cidadão, no reconhecimento do direito dos cidadãos e na promoção de políticas públicas, em matéria de infraestrutura, a reforma trabalhista, a terceirização e seus reflexos para a Administração Pública, a reforma previdenciária e finanças públicas, tempos de crise e atuação proativa da advocacia pública.

PERNAMBUCO

O encontro contará com três palestrantes da PGE-PE, além da participação do procurador-geral do Estado de Pernambuco, César Caúla, que estará no encontro do Fórum de Procuradores-Gerais do Nordeste e no talk show com procuradores-gerais. O coordenador do Centro de Estudos Jurídicos da PGE-PE, Paulo Rosenblatt, fará a palestra “A inconstitucionalidade das propostas de tributar transmissões Causa Mortis e doações pelo IRPF e a invasão de competência dos Estados”, no dia 2 de agosto às 18h.

No dia 3, às 14h50, a procuradora Lílian Elizabeth Cordeiro Tenório de Miranda, falará sobre “Finanças Públicas, tempos de crise e atuação proativa da advocacia pública”. Em seguida, às 15h40, o chefe da Regional de Petrolina, Marcos Elesbão, discorrerá sobre “Advocacia Pública e a Reforma Previdenciária”.

FÓRUM

O terceiro encontro do Fórum Permanente de Procuradores-Gerais do Nordeste será realizado no dia 4 de agosto, das 9h às 12h, em Petrolina, como evento paralelo ao Enap. Criado em agosto do ano passado, em reunião realizada no Recife, o fórum tem o objetivo de discutir as demandas comuns das instituições de advocacia pública estadual na região e de propiciar a troca de experiências técnicas exitosas desenvolvidas nas Procuradorias. A segunda reunião do fórum aconteceu em Fortaleza, em setembro de 2016.

ATIVIDADES

O Enap, que visa contribuir para o aprimoramento dos acadêmicos e profissionais com temas de importância no contexto dos serviços públicos, contará com a participação de renomados especialistas do meio jurídico brasileiro, que ministrarão palestras de interesse da categoria, e oferecerá aos participantes uma diversidade de atividades que inclui apresentação de relatos de casos exitosos, teses, experiências, projetos, pôsteres, palestra interativa, minicurso, e talk show com os procuradores-gerais.

O encontro é destinado a procuradores de Estado, advogados, estudantes e profissionais do meio jurídico. Segundo uma das coordenadoras acadêmica do evento, Alzemeri Martins Britto, o objetivo é reunir um expressivo número de advogados públicos dos estados participantes. “As promoções desses debates durante o encontro qualificam o desempenho profissional e auxiliam na boa atuação do exercício da advocacia”, assegura.

A procuradora-chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da PGE-BA ressalta que, além de espaço para questionamentos sobre os temas abordados, o evento é um momento de valorização da advocacia. “Será uma oportunidade para a discussão de ideias, valores, princípios e prerrogativas na atuação, destacando-se que o grande beneficiado pelo evento será a sociedade, uma vez que a atuação na esfera pública tem como postulado o respeito à coisa pública”, pontua.

(Com informações da Assessoria de Comunicação da PGE-BA)

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