Governo prepara indulto de presas no Dia das Mães

129
0
COMPARTILHAR

O indulto especial é concedido para as mulheres presas que não respondam ou tenham sido condenadas por crime cometido mediante violência ou grave ameaça
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio da Executiva de Ressocialização (Seres), o Ministério Público (MPPE) e a Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), dão início nesta quinta (27/04), às 14h, na Colônia Penal Feminina do Recife (CPFR), no bairro do Engenho do Meio, ao “Projeto para Análise da Situação das Mães Encarceradas e do Decreto de Indulto Feminino”. O projeto visa analisar a possibilidade de reconhecimento judicial do direito de prisão domiciliar e de indulto especial de extinção de pena das reeducandas da CPFR. A ação segue até o próximo dia 18 de maio.

Estarão presentes o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, o defensor público geral, Manoel Jerônimo, e o juiz da Vara de Execuções Penais, Marcellus Ugiette. Os trabalhos serão desempenhados por defensores públicos. A Colônia Penal Feminina de Abre e Lima (CPFAL) e as unidades de Buíque, Petrolina e Verdejante serão posteriormente contempladas com o projeto. Durante a ação, que será também uma forma de homenagear, no mês de maio, as mães encarceradas, haverá regularização dos documentos civis e oficinas.

DIREITOS

O indulto especial é concedido para as mulheres presas que não respondam ou tenham sido condenadas por crime cometido mediante violência ou grave ameaça e engloba, respeitando as hipóteses previstas em lei, as mulheres mães, avós, gestantes e com deficiência. Já a prisão domiciliar em substituição à preventiva, que até então abrangia a mulher gestante em risco ou acima do sétimo mês de gravidez, passa a incluir as mulheres que tiverem filho de até 12 anos incompletos ou homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho.

SEM COMENTÁRIOS