Justiça pode debitar de espólios recursos desviados por políticos mortos

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Eduardo Campos: Marcelo Odebrecht disse que pagou R$ 50 milhões ao ex-governador

Diante da extinção da punibilidade a ser decretada pela Justiça para os políticos já falecidos que foram denunciados pela Operação Lava Jato, nos casos de comprovado enriquecimento ilícito do morto, com fundamento nos recursos desviados, ao espólio será debitado o crédito da vítima. Assim, no entendimento de advogados criminalistas, herdeiros do de cujos também serão chamados a devolver a parte que tenha eventualmente recebido e seja proveniente do dinheiro desviado.

Patriarca dos assaltos aos cofres da Petrobras, o ex-deputado José Janene (PP-PR), morto em 2010, e influente nos dois governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi ele quem indicou Paulo Roberto Costa para a Diretoria de Abastecimento da estatal em 2004. A partir daí, segundo os delatores, instalou-se na estatal petrolífera um grande esquema de desvios de recursos e de pagamento de propinas de empreiteiras para políticos.

Ex-deputado José Janene: inaugurou os desvios na Petrobras (Foto: Bernardo Hélio)

No dia 30 de março, a Força Tarefa da Lava Jato anunciou que estava propondo uma ação de improbidade administrativa contra o Partido Progressista, cobrando a devolução de valores supostamente desviados na Petrobras por Janene em nome do PP. Este foi o primeiro movimento da Lava Jato em direção a um partido político, e no caso do PP o Ministério Público Federal pede o pagamento de R$ 2,3 bilhões em multas e ressarcimento aos cofres públicos. Mas a ação contra o partido, também no entendimento de advogados criminalistas, não deve prosperar, e poderá ser direcionada para o espólio de Janene.

Em Pernambuco, três políticos já falecidos têm situação semelhante à do ex-deputado paranaense. São eles o ex-senador Sérgio Guerra (PSDB), que morreu em março de 2014, e os ex-governadores Carlos Wilson (PT), falecido em abril de 2009, e Eduardo Campos (PSB), morto eem agosto de 2014. Com o avanço das investigações, aos respectivos espólios serão debitados os valores que receberam se for constado enriquecimento ilícito com origem no dinheiro subtraído da Petrobras e da Infraero.

O ex-senador Sérgio Guerra: R$ 10 milhões para calar a CPI da Petrobras

As investigações feitas pelo Ministério Público Federal apontam que o ex-presidente nacional do PSDB, o ex-senador e ex-deputado Sérgio Guerra, teria recebido R$ 10 milhões, em 2010, para obstruir os trabalhos da CPI criada para investigar a Petrobras, articulando para evitar a convocação de empreiteiros para depor sobre desvios da estatal.

Carlos Wilson: como presidente da Infraero, teria recebido 3% do valor da reforma do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro

O ex-governador, ex-senador e ex-deputado federal Carlos Wilson Campos (PT-PE), que presidiu a Infraero durante o primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é acusado por delatores da Odebrecht de organizar um cartel para influenciar licitações nas reformas de cerca de dez aeroportos, entre eles o Santos Dumont, no Rio de Janeiro, cuja maior parte da obra, 34%, foi feita pela Odebrecht, resultado do acordo no cartel.

Segundo o ex-diretor da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Carlos Wilson teria recebido propina de 3% do valor do contrato da reforma do Santos Dumont, que seria destinada ao PT e ao PTB. Mas como os partidos, no entendimento de advogados, não podem ser responsabilizados, a justiça vai buscar o produto da propina no espólio do ex-presidente da Infraero.

O nome do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), morto em um acidente aéreo em Santos, litoral paulista, em 2014, é citado em três inquéritos relacionados às delações dos executivos da Odebrecht enviadas pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Campos, que morreu durante campanha à Presidência da República, aparece como beneficiário de propina em obras em Pernambuco. Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, Marcelo Odebrecht disse que pagou a Campos R$ 50 milhões, soma que será debitada do seu espólio, caso tenha servido para engordar seu patrimônio pessoal.

Geraldo Seabra Filho
Editor do Correio do Grande Recife

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