Assembleia aprova “piso remuneratório” dos advogados

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– Proposta prevê remuneração mínima de R$ 2 mil para jornadas de 20 horas semanais e R$ 3 mil para quem trabalhar 40 horas por semana, e mais vantagens adicionais. (Foto: Roberto Soares)
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça (8), em Segunda discussão, o Projeto de Lei nº 1505/2017, que cria o piso para os advogados empregados em firmas de Pernambuco. A proposta recebeu uma emenda, de autoria do deputado Rodrigo Novaes (PSD), visando modificar a redação da matéria. O documento prevê a substituição do termo “piso salarial” para “piso remuneratório”. Segundo o autor da proposta de alteração, a iniciativa possibilitará que, no cálculo do ganho mínimo garantido aos trabalhadores, sejam incluídas vantagens adicionais ao salário, como bônus e participação nos lucros da empresa. Os valores do piso permanecem em R$ 2 mil para jornadas de 20 horas semanais e em R$ 3 mil para carga de trabalho de 40 horas por semana.

Pela manhã, na reunião da Comissão de Justiça, a modificação chegou a ser rejeitada por cinco votos a três. Para Novaes, a mudança no projeto evitará “desequilíbrios no mercado”. “Donos de escritórios com quem conversei se posicionaram que, da maneira como o projeto está, deixarão de pagar vantagens aos advogados”, disse. “Como o mínimo ainda estará garantido, essa continua sendo uma vitória importante do segmento”, frisou.

Durante a discussão no colegiado, Romário Dias (PSD) pediu mais tempo para discutir a mudança. O parlamentar sugeriu que, após a sanção do governador, o Poder Executivo enviasse proposta de alteração da nova lei, se entendesse necessário. A recomendação foi seguida por Ricardo Costa (PMDB), Teresa Leitão (PT), Edilson Silva (PSOL), Sílvio Costa Filho (PRB) e Antônio Moraes (PSDB). Presidente do colegiado, Waldemar Borges (PSB) defendeu a constitucionalidade da matéria. Além de Rodrigo Novaes, votaram a favor da modificação Tony Gel (PMDB) e Isaltino Nascimento (PSB), que relatou a proposição.

Leão do Norte – Na mesma reunião, a Comissão de Justiça definiu relatores para cinco projetos e aprovou outros dez. Foram emitidos pareceres favoráveis à concessão da Medalha Leão do Norte a quatro personalidades pernambucanas e a uma instituição. Serão agraciados, nesta edição, o líder religioso Ivo Xambá, a médica Vera Morais, o empresário Valdeir Batista, a atleta Érica Sena, o ex-governador Roberto Magalhães e a Companhia Editora de Pernambuco (Cepe).

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