Plenário vai decidir sobre emenda rejeitada ao piso de advogado

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Emenda de autoria do deputado Rodrigo Novaes acabou sendo rejeitada pelo colegiado, ms a decisão final será do plenário. (Foto: Rinaldo Marques)
Por cinco votos a três, a Comissão de Justiça rejeitou, nesta terça (8), uma alteração ao Projeto de Lei nº 1505/2017, que cria o piso para os advogados empregados em firmas de Pernambuco. O texto principal foi aprovado, em Primeira Discussão, nessa segunda (7), mas o deputado Rodrigo Novaes (PSD) apresentou uma emenda antes da Segunda Discussão da proposta com o objetivo de modificar a redação da matéria. O documento prevê a substituição do termo “piso salarial” para “piso remuneratório”. Segundo o autor da emenda, a iniciativa possibilitaria que, no cálculo do ganho mínimo garantido aos trabalhadores, sejam incluídas vantagens adicionais ao salário, como bônus e participação nos lucros da empresa.

Conforme o Regimento Interno da Casa, como a emenda não foi rejeitada por unanimidade, poderá ser apreciada também pelo Plenário antes da Segunda Discussão. Os valores previstos permanecem em R$ 2 mil para jornadas de 20 horas semanais e em R$ 3 mil para carga de trabalho de 40 horas por semana. Para Novaes, a mudança no projeto evitaria “desequilíbrios no mercado”. “Donos de escritórios com quem conversei se posicionaram que, da maneira como o projeto está, deixarão de pagar vantagens aos advogados”, disse. “Como o mínimo ainda estará garantido, essa continua sendo uma vitória importante do segmento”, frisou.

Romário Dias (PSD) pediu mais tempo para discutir a mudança. O parlamentar sugeriu que, após a sanção do governador, o Poder Executivo envie proposta de alteração da nova lei, se assim entender necessário. A recomendação foi seguida por Ricardo Costa (PMDB), Teresa Leitão (PT), Edilson Silva (PSOL) e Sílvio Costa Filho (PRB). Este último, além de protestar contra o prazo curto para decidir sobre a mudança, considerou que a proposta cria “brecha jurídica para que os empregadores não paguem o básico aos advogados”. Antônio Moraes (PSDB) acrescentou que a mudança “prejudica a base de cálculo para benefícios previdenciários e para o 13º salário”.

Presidente do colegiado, Waldemar Borges (PSB) registrou que se posicionará contra a emenda no Plenário, mas defendeu a constitucionalidade da matéria. Além de Rodrigo Novaes, votaram a favor da modificação Tony Gel (PMDB) e Isaltino Nascimento (PSB), que relatou a proposição.

Leão do Norte

Na mesma reunião, a Comissão de Justiça definiu relatores para cinco projetos e aprovou outros dez. Foram emitidos pareceres favoráveis à concessão da Medalha Leão do Norte a quatro personalidades pernambucanas e a uma instituição. Serão agraciados, nesta edição, o líder religioso Ivo Xambá, a médica Vera Morais, o empresário Valdeir Batista, a atleta Érica Sena, o ex-governador Roberto Magalhães e a Companhia Editora de Pernambuco (Cepe).

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