Eunício confirma votação sobre afastamento de Aécio pelo STF

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Presidente do Senado, Eunício Oliveira confirma para esta terça-feira a votaçãao sobre a decisão do STF de afastar Aécio Neves (Foto: Marcos Brandão/Senado Federal)
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, confirmou que está mantida a votação, em Plenário, nesta terça-feira (3), de ofício em que a Casa foi comunicada sobre o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato. No exame, os senadores vão definir se mantêm ou não a decisão da 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ainda o recolhimento noturno do senador em sua casa.

— Eu não tenho como adiar uma votação que foi feita através de um regime de urgência assinado por quase a totalidade dos líderes e aprovada em voto nominal — disse.

Eunício falou sobre o assunto após encontro com a presidente do STF, ministra Cármem Lúcia, na manhã desta segunda-feira (2), na sede da Corte. Os jornalistas buscavam saber se a votação do ofício do Supremo seria mantida mesmo diante da informação de que o Supremo votará ação direta de inconstitucionalidade (Adin) em que se pede ao tribunal que avalie a possibilidade de o Congresso rever, em até 24 horas, qualquer medida cautelar imposta a deputados e senadores, como suspensão do mandato ou recolhimento domiciliar.

Foi na quinta-feira passada (28 de setembro), após chegar ao Senado do oficio do Supremo sobre o afastamento de Aécio, que o Plenário aprovou requerimento de urgência para a análise da questão.

Adin em pauta

Eunício confirmou, de todo modo, a informação de Carmem Lúcia que a Adin está pautada para a sessão da Corte programada para terça-feira da próxima semana (11). Ao mesmo tempo, disse ter conhecimento de que há ações com pedido de liminar com a finalidade obter a suspensão do julgamento dessa Adin.

Perguntado se houve, por parte de Cármem Lúcia, alguma sinalização sobre um posicionamento da Corte em relação à questão, inclusive antes da sessão do Senado que analisará o ofício sobre as medidas aplicadas a Aécio, Eunício deixou claro que não houve conversa nessa linha no encontro. Observou que nem seria possível, pois as posições na Corte resultam de manifestações individuais de cada ministro. Depois, destacou a importância do diálogo entre as duas instituições.

— Então, vamos aguardar com serenidade e dialogando. Temos que ter esse espaço de diálogo, ele é importante. A presidente se colocou à disposição para qualquer tipo de novas conversas, se necessárias forem, e assim como eu me coloquei à disposição também para qualquer tipo de conversa que necessária for.

Questionamento

O senador Aécio Neves e o PSDB ajuizaram, nesta segunda-feira (2), Mandados de Segurança (MS 35230 e 35231) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da 1ª Turma que afastou o senador Aécio de suas funções públicas e ainda determinou seu recolhimento domiciliar noturno. O parlamentar pede que a decisão seja suspensa até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5526, que discute a necessidade de submeter ao Congresso Nacional, em 24 horas, sanções como prisão preventiva e medidas cautelares, quando aplicadas contra parlamentares. Já o partido pede que seja garantido ao senador cumprir seu mandato eletivo, conforme determina a Constituição Federal.

Da Agência Senado

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