TCE-PE adere a convênio do TSE para fiscalizar contas de partidos

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O presidente do TCE-PE, conselheiro Carlos Porto, participou em Brasília na última terça-feira (08) da assinatura do convênio que o Tribunal Superior Eleitoral celebrou com a Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) visando à cessão de auditores para fiscalizar as contas de partidos políticos. O convênio foi assinado pelos presidentes Gilmar Mendes (TSE) e Valdecir Pascoal (Atricon) e teve como testemunha o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro.

Segundo o ministro Gilmar Mendes, o convênio dará à Justiça Eleitoral “braços e cabeças disponíveis” para analisar os processos de prestação de contas – tanto partidárias quanto eleitorais para evitar a prescrição. Ele disse que a colaboração dos Tribunais de Contas para o exercício dessa tarefa é “muito oportuna”, dada a limitação do quadro de servidores do TSE para a realização desse serviço.

“Nós temos prazo para fazer essa análise e, se não a fizermos num determinado período, tudo fica prejudicado, prescreve. De modo que essa foi a engenharia institucional que conseguimos conceber porque contamos com o apoio do Tribunal de Contas da União e de todos os Tribunais de Contas do Brasil. Isso vai nos permitir analisar com expertise, com técnica, com a devida presteza e celeridade as contas que estão submetidas à Justiça Eleitoral”, disse o presidente do TSE.

PARCERIA ANTIGAPara o conselheiro Carlos Porto, esta não é a primeira vez que o Tribunal de Contas de Pernambuco cede auditores à Justiça Eleitoral para fazerem esse tipo de trabalho. “Já fizemos isto outras vezes, a pedido do Tribunal Regional Eleitoral, que também se ressente de quadros técnicos para fazer a análise das contas dos partidos políticos. Considero importante esta solicitação que nos foi feita pelo ministro Gilmar Mendes e, no que tange do Tribunal de Contas de Pernambuco, estamos prontos para colaborar”, disse o presidente do TCE-PE.

REPUBLICANISMO Em nome da Atricon, o presidente Valdecir Pascoal (TCE-PE) definiu o convênio firmado com o TSE como “ponte republicano-democrática”, que colocará mais uma vez a “expertise do controle” à disposição da Justiça Eleitoral.

“Ordinariamente”, disse ele, “os Tribunais de Contas trabalham em prol da correta aplicação dos recursos do povo – nada mais democrático. Entretanto, também colaboram diretamente com a Justiça Eleitoral, na medida em que suas deliberações constituem importante filtro na questão da elegibilidade. Não custa lembrar que esse mister contribui, ao mesmo tempo, para a qualidade de nossa democracia e da governança pública”, acrescentou.

FATO HISTÓRICO Por sua vez, o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, considerou um “fato histórico” a colaboração entre as duas instituições para o exame das contas eleitorais e partidárias. “A celebração desse convênio entre o TSE e a Atricon, duas instituições parceiras de longa data do TCU, retrata bem o espírito de colaboração e de supremacia do interesse público que nos anima e que, com certeza, vem somar-se ao esforço das nossas Casas neste sentido”, declarou Carreiro.

Pelos cálculos do TSE, deverão ser analisadas pelos técnicos dos Tribunais de Contas as prestações de contas de 2014 e 2015 dos 35 partidos políticos que receberam recursos do Fundo Partidário. Ao todo, são 92 processos, com 1.231 anexos, envolvendo o montante de R$ 1.233.243.210,01 – recursos repassados para as direções partidárias.

Todos os processos estão digitalizados e disponíveis para acesso público no portal do TSE na Internet. E sua distribuição entre os 33 Tribunais de Contas que vão colaborar com a Justiça Eleitoral ainda será definida pelo TSE e a presidência da Atricon, levando em conta a sua complexidade.

Clique aqui e confira a Íntegra do discurso do presidente da Atricon na assinatura do convênio com a Justiça Eleitoral.

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