TCE recebe 100% das prestações de contas estaduais

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Os órgãos públicos do Estado, em sua totalidade, cumpriram as determinações do TCE e enviaram, dentro do prazo, todos os documentos de prestação de contas referentes ao exercício de 2016. O Tribunal recebeu, até às 23h59 desta quinta-feira (30), todas as 123 prestações de contas que estavam sendo aguardadas este ano.

As prefeituras e órgãos públicos dos municípios têm mais tempo para prestar contas ao TCE. O prazo para envio dos documentos se encerra nesta sexta-feira (30). Até agora, das 807 PCs municipais previstas, 773 foram iniciadas (95,8%) e 597 enviadas (74%).

Para as empresas públicas e de sociedade de economia mista, estaduais ou municipais, o cronograma de entrega dos documentos se estende até o dia 15 de maio.

“Tudo funcionou de forma muito tranquila, dentro das nossas expectativas”, afirmou Fábio Buchmann, gerente do Processo Eletrônico do TCE. “Além de estarem mais acostumados com esse tipo de interface usada pelo Tribunal de Contas, os gestores também receberam várias orientações do Tribunal. Destaco aqui a Cartilha de Obrigações, elaborada pela Coordenadoria de Controle Externo, que mostra todos os procedimentos e compromissos do gestor com o Tribunal de Contas ao longo do ano, o seminário para novos prefeitos e presidentes de Câmaras, realizado em janeiro deste ano e os cursos oferecidos pela Escola de Contas”, disse ele.

A Central de Atendimento do TCE funcionará até à meia-noite de hoje para esclarecer dúvidas relativas ao preenchimento das informações no sistema. Já o plantão para tirar dúvidas relacionadas ao conteúdo das prestações de contas se encerra mais cedo, às 20 horas. O contato pode ser feito pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo e-mail [email protected]

PRAZO PARA RETIFICAÇÃO

A partir do encerramento do prazo de entrega, os gestores têm 10 dias corridos para solicitar a retificação de documentos e/ou informações enviados na prestação de contas, conforme resolução TC nº 11/2014. Para isto, devem entrar em contato com a Central de Atendimento, para se informar do procedimento.

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