Ligações indesejadas podem ser estressantes e até mesmo constrangedoras; confira como se livrar delas
Milhões de brasileiros podem receber por dia ligações em excesso e em suma, dizem respeito à cobrança de dívidas. No entanto, este ato pode constranger o devedor, além de ferir o que diz o Código do Consumidor. Contudo, tais ligações não podem ser excessivas, pois podem caracterizar abuso por parte do credor. Portanto, é importante que o devedor conheça seus direitos e entenda como deve agir diante do recebimento de ligações de cobrança em excesso.
Ligações indesejadas – como identificá-las
Em primeiro lugar, é preciso saber indentificar as ligações indesejadas de cobrança em excesso. Mesmo que você esteja devendo, as empresas não têm o direito de ligar em excesso, como já mencionamos acima o Código de Defesa do Consumidor. É o que também reforça Fernando Antunes, diretor executivo de O Solucionador, empresa que auxilia pessoas a resolveres questões financeiras.
Sendo assim, as companhias só podem ligar ao devedor de forma moderada, ou seja, sem gerar constrangimento ao devedor. Se as ligações ocorrerem de modo contrário, passando dos limites razoáveis, elas podem configurar abuso por parte do credor.
Código de Defesa do Consumidor
De acordo com a Lei nº 8.078/1990 de Código de Defesa do Consumidor, fica estipulado que a cobrança de dívidas deve ser feita de forma adequada e respeitar a dignidade do devedor. Entre os direitos básicos do consumidor, previstos no artigo 6º da referida lei, está o direito à proteção contra métodos abusivos de cobrança de dívidas.
Logo, entende-se que ligações de cobrança em excesso podem caracterizar abuso por parte do credor, e o devedor tem o direito de se proteger contra essa prática.
Medidas contra ligações em excesso
Se você estiver recebendo ligações de cobrança em excesso, há algumas medidas que podem ser tomadas para proteger seus direitos. Confira a seguir algumas delas:
Converse com o credor
A primeira medida a ser tomada é entrar em contato com o credor para esclarecer a situação. Além disso, pode ser que o credor não esteja ciente de que suas ligações estão sendo excessivas, e um diálogo pode resolver a situação de maneira amigável. O devedor pode explicar a sua situação financeira atual e propor um acordo para quitar a dívida.
Registre as ligações
Todavia, se as ligações prosseguirem mesmo após este contato com o credor, o devedor pode registrar as ligações em um documento. Isso inclui anotar o número do telefone, a data e a hora da ligação, e o nome do funcionário do credor que realizou a chamada. Esse registro pode ser utilizado como prova em caso de abuso por parte do credor.
Solicite por escrito a suspensão das ligações
Caso as ligações persistam, o devedor pode enviar uma carta ao credor solicitando a suspensão das ligações em excesso. Essa carta pode ser enviada por correio com aviso de recebimento ou entregue pessoalmente na sede do credor. Porém, é importante que o devedor exija a confirmação de recebimento da carta, para evitar a negação da sua solicitação.
Acione o Procon
Outra medida a ser tomada em caso das ligações continuarem mesmo depois do pedido de suspensão, o devedor pode fazer uma reclamação no Procon (órgão de proteção ao consumidor). E é o Procon que vai notificar o credor para que ele pare com as ligações em excesso e ainda aplicar uma multa se o credor não cumprir a determinação. Todavia, o órgão também pode intermediar um acordo entre as partes.
Busque ajuda de um advogado
Em caso de todas as medidas anteriores não resolvam a situação, o devedor pode buscar ajuda jurídica. O advogado poderá orientar o devedor sobre seus direitos e adotar medidas judiciais, se necessário, para proteger o consumidor contra abusos por parte do credor.
Direito do credor em cobrar
Por fim, apesar de receber ligações de cobrança ser algo estressante e constrangedor para o devedor, é importante lembrar que a cobrança é um direito legítimo do credor. Entretanto, as ligações não podem ser excessivas, sob o risco de caracterizar abuso por parte do credor. Se o devedor estiver passando por essa situação, é importante conversar com o credor, registrar as ligações, solicitar por escrito a suspensão das ligações, fazer uma reclamação no Procon ou buscar ajuda de um advogado. Conhecendo seus direitos, o devedor poderá proteger-se contra abusos e resolver a situação da melhor forma possível.
*Foto: Reprodução/Unsplash (Taylor Grote – https://unsplash.com/pt-br/fotografias/L3qUP8MpExc)