A laqueadura tubária voltou ao centro do debate público em Pernambuco após uma declaração da governadora e candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD), durante a inauguração da UTI do Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns, no Agreste. Ao ouvir o relato sobre uma mulher com sete filhos, Raquel afirmou: “Aí tem que fazer laqueadura, visse? A gente bota na fila da laqueadura. Isso eu posso fazer. [trecho inaudível] Mas faz sem ela saber”.
A declaração provocou repercussão porque a esterilização cirúrgica depende do consentimento da paciente. Posteriormente, Raquel Lyra pediu desculpas e classificou a fala como equivocada. “Como mãe, como mulher, eu sei o desafio que é decidir sobre o planejamento familiar. Essa fala minha em nada traduz o respeito que eu tenho às mulheres. Por isso, eu peço desculpas. Foi uma fala equivocada. Eu não tenho compromisso com o erro”, afirmou.
O procedimento possui regras específicas no Brasil. Por isso, questões como idade, número de filhos, consentimento, prazo para realização e possibilidade de desistência precisam ser consideradas antes da cirurgia.
Como funciona a laqueadura
A laqueadura tubária é uma cirurgia de contracepção permanente que interfere nas trompas de Falópio, estruturas que conectam os ovários ao útero. O objetivo é impedir o encontro entre o óvulo e o espermatozoide, evitando a fecundação.
Segundo a ginecologista e obstetra Carolina Pordeus, doutora em Saúde, a cirurgia exige ambiente hospitalar e equipe especializada. “Laqueadura tubária é o nome técnico do procedimento que muita gente conhece como a ‘ligação de trompa’. É um procedimento cirúrgico para fazer a contracepção, ou seja, evitar que a mulher tenha outros filhos. Tem que ser feito em bloco cirúrgico, tem que ser feito com um médico que opera, anestesista, enfim, com toda a estrutura de um hospital”, explicou.
A intervenção pode ocorrer de diferentes maneiras. As trompas podem ser amarradas com anéis, cortadas e cauterizadas ou submetidas a corte e sutura. O acesso também varia conforme a técnica escolhida.
Entre as possibilidades estão a via periumbilical, a laparoscopia, a via vaginal e a laparotomia, que envolve a abertura do abdômen. A escolha depende da avaliação médica e das condições da paciente.
Quem pode fazer a cirurgia
A legislação brasileira estabelece critérios para a esterilização voluntária. Atualmente, mulheres com pelo menos 21 anos podem solicitar o procedimento. A possibilidade também existe para quem tem ao menos dois filhos vivos, independentemente da idade.
Pessoas sem filhos também podem optar pela esterilização, desde que atendam ao requisito de idade. A laqueadura pode ainda ser realizada durante o parto, desde que os critérios legais tenham sido cumpridos previamente.
A paciente precisa manifestar sua vontade e assinar um termo de consentimento, confirmando que recebeu informações sobre o procedimento, seus efeitos e suas limitações. Também deve ser respeitado um intervalo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e a cirurgia.
Uma mudança importante ocorreu em 2023. A legislação deixou de exigir autorização do cônjuge para a realização da esterilização. A idade mínima também passou de 25 para 21 anos.
O procedimento está disponível pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Consentimento continua sendo necessário
Mesmo depois de cumprir os requisitos e assinar a documentação, a mulher pode desistir da cirurgia. A decisão pode ser tomada em qualquer etapa do processo, inclusive no momento do parto.
“A paciente pode desistir de fazer a laqueadura em qualquer momento desse processo de entrar nos critérios. E, no dia do parto, mesmo ela estando extremamente decidida de que quer a laqueadura, na hora em que a gente disser ‘a gente vai fazer a laqueadura’, se ela disser ‘não quero mais’, ela tem autonomia”, diz a ginecologista.
Carolina Pordeus reforça que a decisão pertence à paciente. “O corpo é dela. Se ela quiser ter mais cinco filhos, isso não é da nossa alçada. O que nos cabe é orientar, acolher e tratar”, disse.
A especialista também ressalta que a cirurgia não deve ser usada como justificativa para realizar uma cesariana. “O que não deve ser feito é fazer a cesariana por causa da laqueadura. Dizem ‘Ah, eu fiz uma cesariana para ligar as trompas’. Mas a Lei do Planejamento Familiar não diz que você precisa fazer a cesariana para poder ‘ligar’.”
Eficiência e possíveis riscos
A laqueadura apresenta alta eficácia contraceptiva, mas não é considerada absolutamente infalível. Também existe possibilidade limitada de reversão, o que exige avaliação cuidadosa antes da decisão.
“No consultório, a gente não tem uma demanda muito crescente de laqueaduras, mas, sim, de métodos revertíveis. O implante que fica debaixo da pele é o mais eficiente para evitar a gravidez. […] O segundo, acredite, é a vasectomia no homem. Depois vêm os Dispositivos Intrauterinos (DIU). Em quarto lugar vem a laqueadura, no sentido de eficiência”, pontua Carolina.
Como qualquer cirurgia, o procedimento apresenta riscos, entre eles sangramento e infecção. “Lógico que você vai abrir uma barriga em dimensões muito menos difíceis do que várias outras cirurgias de maior porte. Mas você pode, sim, ter um sangramento dentro da barriga, pode ter infecção na área da cirurgia, como qualquer outro procedimento cirúrgico”, falou a ginecologista.
Laqueaduras realizadas pelo SUS em Pernambuco
Dados da Secretaria Estadual de Saúde apontam que Pernambuco registrou 7.469 laqueaduras tubárias entre janeiro e julho deste ano. Desse total, 920 foram realizadas durante a mesma internação de parto normal e 4.128 em operações cesarianas.
As mulheres entre 30 e 39 anos concentraram o maior número de procedimentos, com 3.673 registros. Na faixa de 20 a 29 anos, foram 3.219. Entre 40 e 49 anos, houve 556 procedimentos. Já as faixas de 15 a 19 anos e de 50 a 59 anos registraram 19 e duas laqueaduras, respectivamente.
Os números consideram procedimentos realizados pelo SUS municipal e estadual e foram obtidos a partir de dados do DataSUS e do Sistema de Informação Hospitalar do SUS.
Fonte: G1
Foto: https://www.magnific.com/br/fotos-gratis/saude-da-mulher-e-conceito-de-saude-da-mulher-com-utero_40448249.htm
