A Câmara Municipal do Recife reuniu as 13 assinaturas necessárias para protocolar uma Comissão Parlamentar de Inquérito que vai apurar suspeitas de irregularidades no concurso público para procurador do município. O foco é a nomeação de um candidato que, após o resultado final, passou a figurar na lista de pessoas com deficiência e acabou convocado para o cargo.
O requerimento mira possíveis responsabilidades administrativas e políticas, inclusive do prefeito João Campos, do Procurador-Geral do Município e de outros agentes públicos. O texto também menciona indícios de tráfico de influência e nepotismo transverso.
A comissão foi proposta pelo vereador Thiago Medina e recebeu o apelido de “CPI do Fura-Fila”. Pelo regimento interno, será formada por sete vereadores e terá prazo inicial de 120 dias para concluir os trabalhos, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias.
Nomeação após reclassificação
O caso envolve Lucas Vieira Silva, aprovado em 63º lugar no concurso para procurador do município. Depois da homologação do resultado, o candidato apresentou laudo médico com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista e solicitou inclusão na lista de pessoas com deficiência. A mudança o colocou na única vaga reservada a candidatos PCD.
A nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município. O salário para o cargo gira em torno de R$ 30 mil.
Outro candidato, inicialmente classificado para a vaga destinada a pessoas com deficiência e que aguardava convocação, perdeu a posição após a reclassificação e apresentou recurso.
O episódio ganhou repercussão pública depois de reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. Em meio às críticas, a prefeitura decidiu cancelar a nomeação. A revogação foi oficializada em 31 de dezembro, também por meio de edição extra do Diário Oficial, em portaria assinada por João Campos.
Vínculos familiares
Lucas Vieira Silva é filho da procuradora de contas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Maria Nilda Silva. Ele também é filho do juiz Rildo Vieira da Silva, segundo titular da Vara Regional de Crimes Contra a Administração Pública, Ordem Tributária, Lavagem de Dinheiro e de Delitos de Organizações Criminosas do Tribunal de Justiça de Pernambuco, na capital.
A atuação institucional dos pais foi citada no debate político. A procuradora de contas participa da análise de atos de gestores públicos. Já a vara em que o magistrado atua julga crimes contra a administração pública e apura denúncias envolvendo prefeitos, inclusive o do Recife.
O requerimento da CPI sustenta que a reclassificação do candidato ocorreu dois anos após a homologação do concurso. Os vereadores pedem esclarecimentos sobre a legalidade do procedimento, a tramitação interna e eventuais interferências externas.
Base governista entre os signatários
O pedido de abertura da comissão contou com assinaturas de parlamentares de diferentes partidos, inclusive de legendas que tradicionalmente integram a base do prefeito. Entre os 13 nomes há um vereador do PSB, partido de João Campos, além de representantes do PSOL e do PT.
Assinaram o requerimento Thiago Medina (PL), Paulo Muniz (PL), Fred Ferreira (PL), Gilson Machado Filho (PL), Eduardo Moura (Novo), Felipe Alecrim (Novo), Alef Collins (PP), Alcides Teixeira Neto (Avante), Davi Muniz (PSD), Rubem (PSB), Flávia de Nadegi (PV), Jô Cavalcanti (PSOL) e Osmar Ricardo (PT).
Pelo rito legislativo, após o protocolo, cabe à presidência da Câmara dar seguimento à instalação da CPI, com a indicação dos membros e definição do calendário de trabalhos. A comissão poderá convocar testemunhas, requisitar documentos e solicitar informações a órgãos municipais.
O objetivo formal é esclarecer se houve favorecimento indevido na nomeação, se o enquadramento do candidato como pessoa com deficiência seguiu os critérios previstos no edital e na legislação e se houve participação ou omissão de autoridades no processo.
A abertura da CPI amplia a pressão política sobre a gestão municipal e mantém o tema em evidência no Legislativo. Mesmo com o cancelamento da nomeação, os vereadores argumentam que é necessário apurar a cadeia de decisões que levou à publicação do ato e identificar eventuais responsabilidades administrativas.
Fonte: Portal UOL
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