Com aprovação da Anvisa semana passada, uso do canabidiol chega às farmácias
Na semana passada, Luiz Henrique Mandetta, ministro da Saúde, em entrevista à Folha de S. Paulo afirmou que a respectiva pasta deve analisar a inclusão no SUS (Sistema Único de Saúde) de produtos à base de canabidiol, que é conhecido por ter efeitos terapêuticos.
Canabidiol no SUS
Tal medida deve ocorrer após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter aprovado na semana passada novas regras para registro de produtos à base de maconha, de finalidade terapêutica, e que passarão a ser vendidos em farmácias com uso de receita médica.
Mandeta ainda ressaltou ao jornal paulistano:
“Vamos ver qual o escopo que a Anvisa dá. Para o canabidiol já sabemos, e acho que ele se encaixa no SUS. Temos usuários que precisam do canabidiol, e temos feito há muito tempo essa discussão, porque temos crianças com crise convulsiva reentrante [sucessivas].”
E explicou também que uma possível inclusão do medicamento na unidade de saúde estaria “dentro do que tem demonstração técnico-científica”.
Anvisa
Não é de agora que a discussão em torno de produtos à base de canabidiol estava na pauta da agência reguladora. Desde 2015, ela considera a permissão de importação de produtos relacionados à maconha de uso medicinal. Pelo menos 7.786 pacientes já conseguiram o aval. O uso deste medicamento atende em boa parte casos frequentes de autismo, dor crônica, doença de Parkinson e epilepsia.
Por seu alto custo, em torno de R$ 1.200 ao mês, faz com que tenha um crescimento em ações judiciais que obrigam o SUS e operadoras de plano de saúde a fornecerem o canabidiol aos pacientes.
Ações judiciais
Para se ter uma ideia, só na cidade de São Paulo, o número de ações judiciais para que pacientes tenham acesso a produtos derivados da Cannabis aumentou em quatro vezes, segundo reportagem da Folha de outubro.
Em contrapartida, o Ministério da Saúde teve custos de aproximadamente R$ 617 mil para comprar remédios à base de canabidiol. Isso significa mais que o dobro, comparado a 2017, que foi de R$ 277 mil. Em 2019, foram gastos até o mês de agosto R$ 124 mil.
Mandetta afirma que a pasta deverá recorrer aos conselhos federais de farmácia e medicina para discutir os impactos da decisão da Anvisa.
Ele também diz que enxerga duas formas sobre a questão do uso de maconha medicinal. A primeira é em relação à distribuição do canadibiol, que ele critica sua inclusão nas regras que possibilitam o registro de produtos que contenham THC (tetrahidrocanabinol). Em segundo, pela substância ser derivada da maconha que é alvo de pesquisas. No entanto, ainda é vista com ressalvas pelo ministério por “dar barato”.
Receita médica para uso de canabidiol
De acordo com o texto aprovado, haverá cobrança de receitas tipo B (azul, como as utilizadas para remédios que possui alguma substância psicotrópica) para produtos com até 0,2% de THC.
Também será exigido receituário do tipo A (amarela, para entorpecentes e psicotrópicos, similar à utilizada para morfina) para os pacientes acima daquele valor, mas somente em casos terminais ou sem outra alternativa terapêutica.
No entanto, do ponto de vista de Mandetta, a Anvisa optou por um caminho “fora do campo científico” ao autorizar estes produtos sem todos os testes que confirmem sua eficácia e segurança.
Testes
Para ele, um teste randomizado seria um tipo de protocolo, considerado padrão-ouro, onde são formados dois grupos aleatórios de pacientes. Um grupo para o tratamento a ser testado, e o outro para o padrão. Sendo assim, haveria uma possibilidade de comparações de indicativos de sucesso, pois o uso do THC não possui amparo no meio medicinal, afirma o ministro da Saúde.
Portanto, Mandetta classifica a decisão da agência reguladora como contrária ao plantio de maconha, como sendo uso de “bom senso”.
Já a Anvisa afirma que a decisão de permitir a proposta de regular produtos à base de canabidiol foi tomada “depois de consulta pública com ampla participação da sociedade e de consultas dirigidas igualmente representativas”.
Fonte: Folha de S. Paulo
*Foto: Divulgação