Empresas de Pernambuco são multadas em R$ 8,5 mi por superfaturamento

Empresas de Pernambuco foram autuadas em razão da Lei Estadual Anticorrupção

O governo pernambucano acaba de multar três empresas com atuação na área de engenharia. Elas serão obrigadas a pagar R$ 8,5 milhões, em razão de praticarem atos ilícitos contra a administração pública. A decisão é a primeira a ocorrer em Pernambuco desde a entrada em vigor da Lei Estadual Anticorrupção, em janeiro de 2018.

Empresas de Pernambuco multadas

Sendo assim, as empresas Gestão de Projetos e Obras Ltda. (GPO) e Construtora Sanenco Ltda. foram condenadas, solidariamente, ao pagamento da multa de R$ 8.170.963,35.

Já para a Geotechnique Consultoria e Engenharia Ltda, o valor da condenação foi de R$ 386.685,33.

Superfaturamento de valores e recebimento de pagamentos indevidos

Sendo assim, as multas são em decorrência do superfaturamento de valores e recebimento de pagamentos indevidos na execução de contratos com o Estado, o que fere a economia local. As informações são da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, órgão responsável por apurar e conduzir todo o processo.

Em contrapartida, se as três empresas de Pernambuco não pagarem as multas, calculadas com base no que foi superfaturado, elas serão inscritas na dívida ativa do Estado. O valor recebido a mais também deverá ser ressarcido ao erário público.

Licitações

Além disso, os envolvidos estão proibidos, temporariamente, de participar de licitações do Governo de Pernambuco, bem como estão impedidas de contratar com a administração pública. A penalidade inclui, ainda, a publicação da decisão nos portais das próprias empresas e em veículos de comunicação de grande circulação.

Realização de um procedimento de investigação preparatório

Para que a SCGE chegasse a essa decisão, foi preciso realizar um procedimento de investigação preparatório. Confirmados os indícios, foi dado início ao processo administrativo de responsabilização. Há ainda um comitê recursal, formado por outros órgãos do Estado. Entre eles, as secretarias de Fazenda, Administração, Planejamento e a Procuradoria Geral do Estado, que manteve a punição.

Sobre isso, a secretária Érika Lacet ressalta:

“Foi um processo conduzido com muita cautela por todos os envolvidos, para evitar qualquer tipo de questionamento futuro.”

Todavia, ela explica que outros dois processos, iniciados em 2020, devem ser concluídos ainda este ano. Segundo a legislação, os recursos irão para o Fundo Estadual Vinculado de Combate à Corrupção (Funcor) e deverão ser destinados a novas ações anticorrupção.

*Foto: Divulgação/Ed Machado/Folha de Pernambuco