eSocial: prazo para médias empresas migrarem é estendido

Médias empresas que migrarem para o sistema eSocial ainda terão que registrar dados de saúde e segurança do trabalhador

Agora as médias empresas terão obrigação de migrarem para o sistema informatizado de prestação de informações de empresas e trabalhadores: o eSocial. E para que todas regularizem sua situação, o prazo para o envio dos eventos de Saúde e Segurança do trabalhador foi recentemente estendido pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

eSocial – médias empresas

Aproximadamente 1,24 milhão de companhias de médio porte, que faturam até R$ 78 milhões por ano, terão que inserir informações de saúde e de segurança de 21 milhões de trabalhadores na plataforma até o dia 8 de janeiro de 2021. A prorrogação da data limite, contudo, não vale às empresas que optaram pelo Simples.

Portanto, as companhias com faturamento acima de R$ 78 milhões serão obrigadas a divulgar os mesmos dados ao eSocial, a partir de 8 de setembro de 2020.

Esta é a última fase que falta para as médias empresas para terminarem o processo de migração para o eSocial, no intuito de diminuir a burocracia e acabar com a manutenção de arquivos em papel.

Grupo 4

Além disso, também foi comunicado o desmembramento do grupo 4 (dos órgãos e entidades federais). Com isso, restaram no grupo 4 apenas os entes públicos de âmbito federal e organizações internacionais. No grupo 5, os entes públicos estaduais e Distrito Federal. E no grupo 6, os municipais, as comissões polinacionais e os consórcios públicos.

Punições previstas

O médio empregador que não cumprir os prazos determinados para a adesão ao eSocial estará sujeito a penalidades previstas na legislação vigente. Quem desrespeitar o cronograma poderá lesar os empregados, no que diz respeito a terem dificuldades em receber os benefícios sociais e trabalhistas, se o empregador não prestar as devidas informações nas datas estipuladas.

Como funciona o eSocial

O eSocial é administrado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Esse sistema é capaz de eliminar 15 informações periódicas que os empregadores eram obrigados a repassar ao governo.

A ferramenta é adotada por empregadores domésticos desde 2015 e está sendo ampliado gradativamente a todas as empresas e organizações até 2023.

A adesão das grandes companhias foi terminada em agosto de 2019, ocasião em que as contribuições para a Previdência Social e o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passaram a ser realizados pelo sistema.

Fonte: Folha de Pernambuco

*Foto: Divulgação