Governo estuda diminuir carreiras do funcionalismo federal

A ideia é reduzir a menos de dez com o objetivo de racionalizar as carreiras e promover incentivos aos servidores

O governo federal pretende colocar em prática estratégia semelhante de propostas já apresentadas, na intenção de racionalizar as carreiras e com isso, estimular os servidores. O projeto desenvolvido pelos economistas Ana Carla Abrão e Armínio Fraga, em parceria com o advogado e professor Carlos Ari Sundfeld já previa baixar o número para oito, por exemplo.

Carreiras do funcionalismo público

Atualmente, existem aproximadamente 400 categorias salariais distintas no funcionalismo federal. A equipe econômica realizou debates, em que se cogitou a possibilidade de estipular somente dois troncos principais, com diferentes níveis de progressão.

Ao simplificar o plano de carreiras, os servidores poderiam migrar de um ministério a outro com mais facilidade, além de diminuir despesas com administração de pessoal. A afirmação vem dos participantes dessas discussões, em declaração ao jornal Folha de Pernambuco.

Além disso, possui critérios únicos e mais eficazes de administração e de promoção, também facilitaria as carreiras de quem atua no funcionalismo federal.

Possível extinção de reajustes

Os membros da equipe econômica ainda disseram que estudam extinguir algumas das maneiras atuais de reajuste automático de remuneração, que inclui tempo de carreira ou de aquisição de diplomas. Em vez disso, seria adotado um sistema de avaliação por desempenho.

Outro fator abordado é a ideia de facilitar a dispensa de servidores públicos. Esta medida valeria somente para futuros servidores, de acordo com o presidente Jair Bolsonaro, em declaração no último sábado (26), em Abu Dhabi. Ele ressalta que o governo não pretende dissolver a estabilidade do servidor e que “daqui para a frente, depois da publicação dessa PEC (Proposta de Emenda à Constituição), mudar essa forma de relacionamento”.

O presidente também explicou que é necessário impor limites às despesas públicas com funcionalismo.

Ele acredita que a reforma administrativa “seja a melhor para o momento”. Também ressaltou:

“Tem proposta já adiantada na Câmara, poderia ser por meio dessa proposta. Nós sugerimos algumas mudanças, e vamos tocar para a frente”.

Negociações

Bolsonaro diz estar em fase de negociação com Rodrigo Maia (presidente da Câmara) e Davi Alcolumbre (presidente do Senado) para que a proposta possa avançar no Congresso.

A revisão das carreiras do funcionalismo federal faz parte do pacote do governo, com o objetivo de controlar ainda mais as contas públicas, desvinculando o Orçamento. Além disso, também estão previstas alterações na distribuição de recursos aos estados e municípios.

A estratégia é apresentar ao Congresso, iniciando pelo Senado, três PECs, que necessitam de 60% de apoio da Câmara e do Senado, por meio de duas votações em cada Casa. Integram os temas abordados: a regra de ouro (que regula a emissão de títulos de dívidas para quitar gastos correntes) e outra ligada à criação do Conselho Fiscal da República, composto pelos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Por fim, a proposta também deve projetar uma alta desvinculação do Orçamento, para que tenha uma flexibilidade de opção de quais despesas públicas devem ter prioridade na tomada de decisão sobre o Orçamento.

Fonte: Folha de Pernambuco

*Foto: Divulgação