Advogado tributarista esclarece que ativos são declarados de forma similar às ações de empresas brasileiras negociadas na B3
É chegada a hora de declarar mais Imposto de Renda. Mas você sabe como declarar as BDRs (Brazilian Depositary Receipts)?. Ao longo desse texto você vai aprender como, e o advogado tributarista, membro do Maia & Anjos Advogados, Marcio Miranda Maia vai esclarecer como fazer isso.
Declarar BDR no IR 2023
Em primeiro lugar, para declarar BDR no IR 2023 é preciso saber do que se trata exatamente. Os Brazilian Depositary Receipts (BDRs) são papéis lastreados em ações de empresas estrangeiras negociados na Bolsa de Valores brasileira (B3).
E por se tratarem de certificados movimentados no Brasil, eles não são declarados no Imposto de Renda (IR) como as ações que investidores possuem diretamente no exterior.
Sendo assim, eles devem ser declarados quando:
- Geram lucros ou sua compra é superior a R$ 1 mil;
- Diferentemente das ações de empresas brasileiras, BDRs são tributados quando geram dividendos em qualquer valor;
- A alíquota de imposto pela venda de BDRs é de 20% para day trade e 15% para vendas comuns.
Momento de inserir na declaração
Como já vimos acima, o investimento deve ser declarado à Receita Federal tanto nos casos em que gerou rendimentos por dividendos ou venda, quanto nas ocasiões em que ele é adquirido por valores superiores a R$ 1 mil. No entanto, quando há rendimento, ele precisa ser informado no mês seguinte aos lucros, e também é necessário incluí-lo na declaração anual do IR.
De acordo com Marcio Miranda Maia, quando ações são vendidas com um ganho de capital entre o valor de compra e o de venda, a alíquota a ser paga é de 20% dessa diferença para operações de day trade e 15% para operações de venda comuns. Em declaração ao portal Investidos do Estadão, ele acrescentou:
“Caso obtenha lucro com a venda, deve efetuar o cálculo do imposto de renda e pagamento do Darf, até o último dia do mês seguinte ao ato, com o desconto do IR retido na fonte.”
E ao contrário dos dividendos provindos de ações de empresas brasileiras, os provenientes de BDRs são tributados. Também em declaração ao Estadão, o consultor em Tributação Internacional, Dalton Dallazem, esclarece que o imposto devido pode ser calculado pelo programa Carnê Leão, da Receita Federal. Após isso, é emitido o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que deve ser pago até o último dia do mês seguinte ao do recebimento dos dividendos. As alíquotas aplicadas sobre rendimentos são progressivas e obedecem as seguintes faixas de tributação:
Faixa de rendimento | Alíquota |
R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 | 7,50% |
R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 | 15% |
R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 | 22,50% |
Mais de R$ 4.664,68 | 27,50% |
Controle das movimentações ao longo do ano
Entretanto, é preciso ter em mente que, durante todo o ano, é necessário ter o controle de todas as movimentações de BDR executadas. Isso inclui:
- os informes de rendimento dos bancos;
- as notas de corretagem emitidas pelas corretoras descrevendo as movimentações feitas na Bolsa;
- e os Darfs que auxiliam no preenchimento da declaração anual.
Uma boa dica ainda é manter uma planilha de registro para as negociações das BDRs.
Novas regras para o IR 2023
Contudo, para aqueles que detêm BDRs no último dia do ano-calendário da declaração anual do Imposto de Renda, eles devem informar esses papéis na ficha de “Bens e Direitos”. Já os saldos entram no grupo “Aplicações e Investimentos” e são identificados pelo código 04, “Ativos negociados em Bolsa no Brasil”. É necessário descrever também as informações dos papéis, como: o código na Bolsa, e informações da corretora (como o CPF) nessa etapa.
Declaração de rendimentos x dividendos
Além disso, a declaração de rendimentos é diferente para dividendos e vendas de ações com lucro.
Marcio Miranda Maia explica que no primeiro caso deve ser preenchida a ficha “Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física e do exterior”. As informações dessa etapa podem ser incluídas manualmente. Por outro lado, se todas as declarações foram feitas corretamente durante o ano, o contribuinte tem a opção de importar os dados do Carnê Leão para a declaração anual por meio do próprio programa.
Declaração de ações no Imposto de Renda
Já os rendimentos que vieram de vendas de ativos na Bolsa vão para a ficha “Renda variável”, afirma Maia.
“Dentro da ficha, na opção ‘Operações comuns/day trade’, deve-se preencher, mês a mês, o lucro ou prejuízo da venda de BRDs, conforme o tipo de operação. O mês que não tiver operado, deve ser zerado. As operações devem ser declaradas de forma separadas em comuns e day trade.”
Como declarar PLR
Por fim, para quem precisa declarar a Partilha de Lucros (PLR), aqui se trata do bônus de incentivos financeiros que devem ser informados no Imposto de Renda 2023. Enquanto o PLR é uma forma de reconhecer e valorizar a contribuição dos empregados para os resultados, o bônus é concedido como reconhecimento pelo atingimento de determinada meta.
Neste caso, Marcio Miranda Maia explica que o valor que será declarado no IR 2023 refere-se ao total recebido no ano-calendário de 2022. Como a PLR é uma renda tributada exclusivamente na fonte, o imposto será recolhido pela empresa pagadora do PLR. Ou seja, o empregado não pagará novamente o imposto porque já foi descontado.
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