Propostas de ajuste fiscal são feitas para liberar auxílio emergencial

Governo e Congresso fecham acordo para fundir propostas de ajuste fiscal

Na última quinta-feira (18), governo e lideranças partidárias fecharam um acordo. Por meio dele, há a previsão da edição de uma MP (medida provisória) para liberar o auxílio emergencial. Além da aprovação, já a partir desta semana, de propostas de ajuste fiscal.

Propostas de ajuste fiscal para o novo auxílio

O plano para chegar às propostas de ajuste fiscal foi elaborado em reunião de líderes partidários e também em um encontro entre os ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), e ainda com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

PECs Emergencial e do Pacto Federativo

O acordo estabelece o desdobramento das PECs (Propostas de Emenda à Constituição) Emergencial e do Pacto Federativo. Vale lembrar que os dois textos tramitam no Senado desde o final de 2019 e que preveem, entre outras questões, o acionamento de gatilhos de ajuste fiscal.

A ideia do governo e da cúpula do Congresso é aprovar a emenda à Constituição até a próxima quinta-feira (25). Na sequência, seria editada a MP, que tem validade imediata e traria as regras para liberação do novo auxílio.

Senado

Ainda no dia 18, houve um breve pronunciamento do presidente do Senado. Ele afirmou que a aprovação da PEC não será um contraponto às despesas com a assistência. Mas sim um indicativo de que o governo e o Congresso entendem ser necessário ter responsabilidade fiscal.

“A aprovação permitirá criar uma cláusula de calamidade para que se tenha a brecha necessária para termos o auxílio emergencial no Brasil.”

Formato, valor e parcelas do auxílio

Entretanto, Pacheco não forneceu detalhes sobre o formato, valor ou número de parcelas do auxílio. Por outro lado, a equipe econômica defende o pagamento de três (ou no máximo quatro) parcelas, entre R$ 200 e R$ 250.

O relatório da PEC será apresentado ainda hoje (22), afirma o senador.

Aprovações

Todavia, Lira elogiou a harmonia entre Câmara, Senado e governo ao dizer que a reunião foi simbólica para tratar “dos assuntos que são importantes para o Brasil”.

E acrescentou:

“Eles se acomodam gradativamente com o tempo, mas as pautas que foram traçadas pelo governo federal, pela Câmara e pelo Senado continuarão firmes, sem obstáculos para que as suas discussões e aprovações aconteçam o mais rápido possível nas duas Casas.”

*Foto: Divulgação