TJPE cria comissão, pela primeira vez na história, uma Comissão de Heteroidentificação própria; saiba como vai funcionar
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) criou no dia 23 de fevereiro, a Comissão Permanente de Heteroidentificação do Poder Judiciário de Pernambuco. O processo de hetero identificação é entendido como uma etapa complementar à autodeclaração de pertencimento a uma etnia, como brancos, negros e indígenas.
TJPE cria comissão para identificação
Sendo assim, o TJPE cria comissão em que os procedimentos de heteroidentificação têm como base as características do cabelo, tom de pele, nariz e boca. Todavia, as comissões não analisam os concorrentes com base no parentesco com pretos e pardos, e sim com a leitura racial.
O primeiro trabalho da comissão será no Exame Nacional da Magistratura (Enam), processo seletivo nacional e unificado que habilita os candidatos a inscreverem-se para a magistratura. Para estar habilitado no Enam, é preciso acertar pelo menos 70% das questões.
Entretanto, pessoas que se autodeclaram negras e que tiverem essa condição validada pela comissão, devem atingir, no mínimo, 50%, para habilitação.
As inscrições no Enam ocorrem até o próximo dia 7 de março, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do exame. Os candidatos que marcarem a opção de participar como pessoas negras e forem residentes em Pernambuco deverão solicitar a validação dessa condição à Comissão Permanente de Heteroidentificação.
Para realizar a solicitação, é necessário enviar uma fotografia e preenchimento de formulário eletrônico disponível neste link.
Composição da comissão
A Comissão Permanente de Heteroidentificação do Poder Judiciário de Pernambuco conta com cinco membros titulares e cinco suplentes. Além dela, também foi criada a Comissão Recursal de Heteroidentificação do Poder Judiciário de Pernambuco, com a mesma configuração, porém, com outros integrantes. A composição de ambas é majoritariamente negra.
Além de magistrados e servidores, integram também as comissões cidadãos(ãs) indicado(a)s pelo Núcleo de Política de Educação das Relações Etnico-raciais (Erer) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
*Foto: Reprodução/https://br.freepik.com/fotos-gratis/veja-como-as-pessoas-estao-ficando-mais-fortes-juntas_19115957.htm#fromView=search&page=1&position=5&uuid=82578469-5b78-45a1-bf43-719bd2b2a608