O vereador do Recife Eduardo Moura, filiado ao partido Novo, protocolou na segunda-feira, 5 de janeiro de 2026, um pedido de impeachment contra o prefeito João Campos, do PSB. A iniciativa tem como base a nomeação de um candidato para o cargo de procurador municipal, decisão que foi posteriormente anulada pela própria administração municipal após questionamentos externos.
O pedido foi apresentado à Câmara Municipal do Recife e aponta supostas irregularidades no processo que levou à nomeação de Lucas Vieira da Silva. O vereador sustenta que o ato administrativo violou regras previstas no edital do concurso público e teria causado prejuízo a outro candidato que já se encontrava habilitado dentro da ordem regular de classificação.
Questionamento sobre vaga destinada a PCD
Segundo o parlamentar, Lucas Vieira da Silva foi nomeado para uma vaga reservada a pessoas com deficiência, apesar de ter ficado na 63ª colocação no concurso público para a Procuradoria do Município, realizado em 2022. De acordo com o pedido de impeachment, o candidato apresentou um laudo médico com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista apenas três anos após a homologação do certame.
No documento encaminhado à Câmara, Moura afirma que a reclassificação do candidato ocorreu fora das condições estabelecidas no edital, que fixava critérios e prazos específicos para o enquadramento em vagas destinadas a pessoas com deficiência. Para o vereador, a mudança na classificação representou quebra da isonomia entre os concorrentes.
Outro ponto destacado no pedido é o fato de Lucas Vieira da Silva ser filho de uma procuradora do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e de um juiz. Embora o vereador não afirme irregularidade direta em razão do parentesco, ele sustenta que a situação exigiria ainda mais rigor na observância das normas administrativas.
Ato administrativo e recuo da prefeitura
A nomeação de Lucas Vieira da Silva foi assinada pelo prefeito João Campos no dia 23 de dezembro de 2025. O ato ocorreu após o procurador-geral do município, Pedro Pontes, reverter entendimentos anteriores que haviam sido contrários à reclassificação do candidato no concurso público.
Após a divulgação do caso e o surgimento de questionamentos públicos, a Prefeitura do Recife decidiu recuar. No dia 31 de dezembro, foi publicada uma edição extra do Diário Oficial do Município com a anulação da nomeação, restabelecendo o resultado original do concurso conforme a classificação inicial.
Apesar da revogação do ato, Eduardo Moura sustenta que a anulação não elimina a suposta irregularidade. Para o vereador, a assinatura da nomeação configura, por si só, uma infração administrativa passível de responsabilização do chefe do Executivo municipal.
Fundamentação jurídica do pedido
No pedido de impeachment, o parlamentar afirma que João Campos teria infringido dispositivos da Lei Orgânica do Município do Recife, da Lei de Improbidade Administrativa e do Decreto-Lei 201, de 1967, que trata dos crimes de responsabilidade atribuídos a prefeitos.
O documento argumenta que houve violação aos princípios da legalidade, da moralidade administrativa e da impessoalidade, previstos na Constituição Federal. Moura afirma que a condução do processo de nomeação teria comprometido a lisura do concurso público e a confiança da sociedade nas decisões da administração municipal.
Para que o pedido de impeachment seja admitido e passe a tramitar formalmente na Câmara Municipal do Recife, é necessário o apoio de dois terços dos vereadores. Caso esse quórum seja atingido, o processo pode avançar para a fase de análise e eventual instauração de comissão processante.
Prefeitura não se manifestou
Até a publicação desta reportagem, a Prefeitura do Recife não havia se pronunciado oficialmente sobre o pedido de impeachment protocolado pelo vereador do Novo. A administração municipal já havia se limitado, anteriormente, a publicar a anulação da nomeação no Diário Oficial, sem detalhar os fundamentos da decisão.
O caso segue em análise inicial no Legislativo municipal e deve movimentar o debate político local nos próximos dias, especialmente em torno das regras de concursos públicos, das políticas de inclusão de pessoas com deficiência e dos limites da responsabilidade administrativa do chefe do Executivo.
Fonte: Poder 360
Foto: https://br.freepik.com/fotos-gratis/empresario-com-caneta-e-contrato_866628.htm