O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia já começou a produzir efeitos para o comércio exterior brasileiro, mas a adaptação das pequenas e médias empresas ainda representa um desafio para o setor produtivo. Diante desse cenário, o governo federal intensificou ações de orientação para ampliar o acesso às informações sobre o tratado e facilitar o aproveitamento das vantagens previstas para os exportadores.
Embora grandes empresas já tenham iniciado mudanças em contratos, processos internos e estratégias comerciais, boa parte das pequenas e médias organizações ainda busca compreender quais produtos poderão ser beneficiados, quais exigências precisarão cumprir e como acessar as preferências tarifárias oferecidas pelo acordo.
A aplicação provisória do tratado entrou em vigor em 1º de maio. Apesar de a implementação definitiva ainda depender da conclusão dos procedimentos institucionais da União Europeia, incluindo manifestação do Parlamento Europeu após análise da Corte de Justiça da UE, as preferências comerciais já estão sendo aplicadas entre os dois blocos.
Segundo levantamento da ApexBrasil, as exportações brasileiras destinadas ao mercado europeu cresceram US$ 2 bilhões nos meses de maio e junho, na comparação entre 2025 e 2026, demonstrando os primeiros impactos da abertura comercial.
Segundo o economista Paulo Narcélio Amaral, o atual cenário econômico não indica um recuo nos investimentos, mas sim uma reconfiguração nos parâmetros adotados para o estabelecimento de prioridades. Esse posicionamento surge em um contexto no qual, a despeito do ciclo de corte na taxa básica de juros, os indicadores do Banco Central sinalizam que o ambiente de crédito continua a demandar um rigor redobrado e maior seletividade por parte das empresas na distribuição de seus recursos.
O acordo elimina imediatamente as tarifas de aproximadamente 5 mil produtos brasileiros exportados para a União Europeia, estabelece cronogramas graduais de redução para milhares de outros itens e cria novas oportunidades para investimentos e expansão das relações comerciais.
Entretanto, o acesso aos benefícios exige que as empresas atendam a uma série de requisitos técnicos. Além de identificar quais produtos foram contemplados, os exportadores precisam verificar cronogramas de redução tarifária, regras de origem, exigências sanitárias, critérios ambientais e eventuais cotas de exportação.
Na avaliação de especialistas, a principal dificuldade atual está na implementação dessas adaptações dentro das empresas.
"A implementação pegou as empresas desprevenidas. Podemos ter um risco de demorar para usufruir dos benefícios que vêm do acordo", afirmou Francisco Negrão, sócio da área de comércio internacional do Trench Rossi Watanabe.
Segundo ele, muitas organizações ainda não conseguiram identificar quais produtos terão tarifa zerada imediatamente, quais seguirão períodos de transição e quais dependerão da utilização de cotas.
"Sentimos muito a temperatura do grau de conhecimento das empresas, do grau de preparação e de algum nível de implementação de medidas por parte das empresas", disse.
Além do mapeamento das tarifas, as empresas precisam atualizar classificações fiscais, implantar mecanismos de rastreabilidade e comprovar a origem das mercadorias para acessar os benefícios previstos pelo tratado.
"Comprovação de origem é absolutamente fundamental. Isso aumenta o acesso, mas aumenta o risco, caso não cumpra com as regras de origem."
Em parte dos produtos contemplados pelo acordo, a redução ou isenção tarifária está vinculada a cotas anuais de exportação. Nesses casos, o benefício é aplicado apenas até determinado volume de embarques. Após esse limite, novas exportações permanecem autorizadas, mas voltam a recolher a tarifa convencional.
Por esse motivo, empresas que conseguirem estruturar rapidamente seus processos poderão acessar condições comerciais mais vantajosas.
"Quem se mexer primeiro vai poder usufruir dessas reduções, que são finitas a cada ano", afirma. Como exemplo, ele diz que "para um dos produtos, a Argentina já esgotou a cota no primeiro mês".
De acordo com Negrão, grandes exportadoras dos setores de proteína animal, alimentos, metalurgia e máquinas já iniciaram esse processo de adaptação, enquanto pequenas e médias empresas ainda avançam de forma gradual.
"Você tem empresas menores, pequenas e médias, que ainda estão tomando pé e correm o risco de perder a janela do primeiro entrante."
Para acelerar esse processo, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ampliou as iniciativas de apoio ao setor produtivo.
Segundo a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, a implementação provisória ocorreu em prazo reduzido, exigindo uma mobilização para disseminar informações entre empresas de diferentes portes.
"Estamos diante da implementação do maior acordo comercial da história do Mercosul. O governo está trabalhando com diversos parceiros para garantir que a informação chegue a quem precisa dela, para fazer com que o setor privado se enxergue no acordo, para fazer com que os exportadores brasileiros se apropriem do acordo", afirmou à Folha.
Entre as ações desenvolvidas estão guias sobre regras de origem, manuais de desgravação tarifária, plataformas para consulta das tarifas por produto e painéis com oportunidades de exportação organizadas por estado. A estratégia também reúne parcerias com Sebrae, ApexBrasil e Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).
"A tarifa abre a porta, mas a regulação é que vai permitir avaliar quão fácil é atravessar essa porta", disse.
Na ApexBrasil, a percepção é semelhante. O presidente da agência, Laudemir André Müller, afirma que muitas empresas ainda desconhecem aspectos básicos do acordo.
"A gente percebe que muitas empresas não sabem que o acordo existe e que ele está vigente. E mesmo dentro os que sabem, muitos não sabem qual é o caso específico dele."
Segundo Müller, uma das principais dúvidas é identificar como as novas regras impactam cada produto exportado.
"A tarifa do meu produto caiu para zero? Caiu para oito? Vale quando? A gente tem de traduzir, esclarecer e levar isso", afirma.
Com a ampliação das ferramentas de capacitação e consulta, o governo busca fortalecer a participação das pequenas e médias empresas no comércio internacional e ampliar o aproveitamento das oportunidades criadas pelo maior acordo comercial já firmado pelo Mercosul.
Fonte: Folha de São PauloFoto: https://www.magnific.com/br/fotos-gratis/pessoas-negocio-trabalhando-ligado-projeto-dados_3218163.htm
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