A ideia é reduzir a menos de dez com o objetivo de racionalizar as carreiras e promover incentivos aos servidores
O governofederal pretende colocar em prática estratégia semelhante de propostas jáapresentadas, na intenção de racionalizar as carreiras e com isso, estimular osservidores. O projeto desenvolvido pelos economistas Ana Carla Abrão e ArmínioFraga, em parceria com o advogado e professor Carlos Ari Sundfeld já previabaixar o número para oito, por exemplo.
Atualmente, existemaproximadamente 400 categorias salariais distintas no funcionalismo federal. A equipeeconômica realizou debates, em que se cogitou a possibilidade de estipularsomente dois troncos principais, com diferentes níveis de progressão.
Ao simplificaro plano de carreiras, os servidores poderiam migrar de um ministério a outrocom mais facilidade, além de diminuir despesas com administração de pessoal. A afirmaçãovem dos participantes dessas discussões, em declaração ao jornal Folha dePernambuco.
Além disso,possui critérios únicos e mais eficazes de administração e de promoção, tambémfacilitaria as carreiras de quem atua no funcionalismo federal.
Os membrosda equipe econômica ainda disseram que estudam extinguir algumas das maneirasatuais de reajuste automático de remuneração, que inclui tempo de carreira oude aquisição de diplomas. Em vez disso, seria adotado um sistema de avaliaçãopor desempenho.
Outro fatorabordado é a ideia de facilitar a dispensa de servidores públicos. Esta medidavaleria somente para futuros servidores, de acordo com o presidente JairBolsonaro, em declaração no último sábado (26), em Abu Dhabi. Ele ressalta queo governo não pretende dissolver a estabilidade do servidor e que “daqui para afrente, depois da publicação dessa PEC (Proposta de Emenda à Constituição), mudaressa forma de relacionamento”.
O presidentetambém explicou que é necessário impor limites às despesas públicas comfuncionalismo.
Ele acreditaque a reforma administrativa “seja a melhor para o momento”. Também ressaltou:
“Tem proposta já adiantada na Câmara, poderia ser por meio dessa proposta. Nós sugerimos algumas mudanças, e vamos tocar para a frente”.
Bolsonarodiz estar em fase de negociação com Rodrigo Maia (presidente da Câmara) e DaviAlcolumbre (presidente do Senado) para que a proposta possa avançar noCongresso.
A revisãodas carreiras do funcionalismo federal faz parte do pacote do governo, com o objetivode controlar ainda mais as contas públicas, desvinculando o Orçamento. Além disso,também estão previstas alterações na distribuição de recursos aos estados emunicípios.
A estratégiaé apresentar ao Congresso, iniciando pelo Senado, três PECs, que necessitam de60% de apoio da Câmara e do Senado, por meio de duas votações em cada Casa. Integramos temas abordados: a regra de ouro (que regula a emissão de títulos de dívidaspara quitar gastos correntes) e outra ligada à criação do Conselho Fiscal daRepública, composto pelos presidentes da República, da Câmara, do Senado e doSupremo Tribunal Federal (STF).
Por fim, a proposta também deve projetar uma alta desvinculação do Orçamento, para que tenha uma flexibilidade de opção de quais despesas públicas devem ter prioridade na tomada de decisão sobre o Orçamento.
Fonte: Folha de Pernambuco
*Foto: Divulgação
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