Imóveis Especiais de Preservação contam com decreto, e que já definiu dez edificações que, durante o processo, estarão protegidas contra intervenções descaracterizadoras ou demolições
No último sábado (9), foi publicado na edição do Diário Oficial do Recife o decreto sobre como Imóveis Especiais de Preservação (IEP). Sendo assim, a Prefeitura deu início a estudos para uma possível classificação de dez edificações da cidade nestes moldes.
Entre os Imóveis Especiais de Preservação, estão um conjunyo de casas modernas de variadas vertentes. É o caso do Edifício Oceania, no bairro do Pina – famoso por ser a principal locação do filme Aquarius (2016), de Kleber Mendonça Filho – e a Pousada Rosa e Silva, no bairro das Graças.
Além disso, durante o período dos estudos, nenhuma intervenção poderá ser feita nos imóveis. Graças ao instrumento da salvaguarda, instituída pelo Plano Diretor (Lei Complementar Nº 02/2021), que possibilita maior segurança quanto à permanência das edificações com interesse de preservação contra quaisquer tentativas de desfiguração ou até mesmo de demolição.
O estudo será conduzido pela Gerência Geral de Preservação do Patrimônio Cultural (DPPC) do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS).
Todavia, serão consideradas as principais características dos imóveis. Isso inclui: época, relevância para a memória arquitetônica, urbanística e simbólica da cidade, entre outros atributos que configuram a significância cultural desses bens.
Segundo Mariana Asfora, presidente do ICPS:
“A atividade da DPPC de avaliar edificações a serem preservadas é constante. Vamos atualizar os estudos para que possa ser cumprido o rito de aprovação da instituição de cada IEP, no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU).”
Contudo, a aprovação da classificação como IEP é feita pelo CDU. Porém, cabe ao Poder Executivo, após o aval do Conselho, emitir o decreto que oficializa a classificação.
Instituídos pela Lei Nº 16.284 de 1997, os Imóveis Especiais de Preservação são exemplares isolados significativos para o patrimônio histórico, artístico e cultural da cidade do Recife. E cuja proteção é dever do Município e da comunidade, nos termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal.
Hoje, 263 imóveis possuem o título de IEP, sendo os mais recentes: a garagem de Remo do Náutico e o Clube Barroso (ambos na Rua da Aurora, no bairro de Santo Amaro), instituídos em fevereiro de 2021, e a Residência Isnard de Castro e Silva, casa moderna localizada na Jaqueira, instituída em agosto do mesmo ano.
Outros exemplos de IEP são: Jockey Club do Recife, sede do América Futebol Clube; a antiga residência de Manuel Bandeira, na Rua da União, e a sede da Fundação Joaquim Nabuco, no Poço da Panela. Dos 263 IEP instituídos desde a aprovação da lei, em 1997, 109 - ou 41,44% do total - foram decretados entre 2012 e 2021.
Pela Lei, cabe ao proprietário do IEP a preservação das características originais que estipulam a significância cultural do imóvel para os cidadãos recifenses. É o que explica Larissa Menezes, Gerente Geral de Preservação do Patrimônio Cultural (DPPC/ICPS):
“Como incentivo à preservação, a prefeitura prevê a concessão de isenção de IPTU, bem como a possibilidade de Transferência do Direito de Construir (TDC), nos casos em que a preservação do imóvel impeça a utilização do coeficiente de aproveitamento básico do lote onde está situado a edificação preservada.”
Confira os imóveis que serão estudados, conforme Decreto:
*Foto: Reprodução/Alfeu Tavares
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