Lei Triagem Neonatal em PE tem documento que exige esclarecimentos detalhados sobre a execução do Programa em território pernambucano
A Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES-PE), recebeu, do Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), um ofício que exige esclarecimentos detalhados sobre a implementação do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN) no estado, e também requisita informações sobre a criação de novos centros de referência em cidades do interior.
A Lei Triagem Neonatal em PE nº 14.154/2021 aperfeiçoa o PNTN por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho, disponibilidade dos testes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e a implementação escalonada das etapas de rastreamento, além de outras garantias.
Em relação ao documento recebido pela SES-PE, consta o status atual da cobertura e os planos para ampliar a triagem neonatal. Além disso, também são requisitadas informações sobre a criação de novos centros de saúde e referências nos municípios de Caruaru, Petrolina e Serra Talhada. E ainda questionar a previsão orçamentária para a modernização dos laboratórios e para a implantação de um sistema de gestão da qualidade nos laboratórios regionais.
Contudo, o Ministério da Saúde recebeu, também do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU), uma recomendação para regulamentar e implementar totalmente o aprimoramento do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), previsto na Lei nº 14.154/2021. O documento foi encaminhado à ministra da Saúde, Nísia Trindade.
A documentação estipula um prazo de 90 dias para que a pasta apresente um cronograma de execução das próximas fases do programa, destacando a necessidade de expansão gradual do teste do pezinho para incluir novas doenças, conforme prevê a legislação.
Vale destacar que há uma urgência em ultrapassar entraves como a logística inadequada para transporte de amostras, a falta de infraestrutura laboratorial e a carência de equipes capacitadas para diagnosticar e acompanhar os casos suspeitos.
Por sua vez, a ampliação do PNTN, sem melhorias, resultaria em um sistema ineficaz, que não atenderia de forma plena a população, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste, onde a cobertura é historicamente deficiente. Segundo MPF e DPU, o problema se agrava pela falta de pactuação efetiva entre as esferas municipal, estadual e federal, o que compromete a execução plena do programa.
Entre as principais ações recomendadas, estão a orientação aos pais e mães sobre doenças não detectáveis pelo exame básico e a implementação de testes mais abrangentes, conhecidos como teste do pezinho ampliado, que possibilitam o rastreamento de doenças raras. Além disso, é proposta uma reestruturação do PNTN, visando garantir a viabilidade do programa em todas as unidades federativas.
Fonte: Foto de jcomp na Freepik
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