Pagamento do abono salarial de 2020 teve de ficar para o ano que vem, de acordo com decisão tomada pelo Codefat

A Controladoria-Geral da União decidiu que os trabalhadores que deveriam receber o abono salarial de 2020 a partir do segundo semestre só terão acesso ao benefício em 2022.

Em virtude disso, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou resolução que muda o calendário de pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Pagamento do abono salarial só em 2022

Antes, o pagamento do abono salarial começava a ser pago no segundo semestre de cada ano e encerrava no primeiro semestre do ano seguinte. E isso tudo obedecendo ao mês de nascimento do trabalhador. Ou seja, caso do PIS, ou o dígito final da inscrição do servidor público, no caso do Pasep. Entretanto, agora este pagamento só terá início no primeiro semestre do exercício fiscal seguinte.

Decisão do Codefat

Além disso, segundo o Codefat, a partir de 2022 o ano será pago sempre no primeiro semestre de cada ano. Já as datas de pagamento só serão anunciadas no começo do próximo ano. Isso porque é preciso esperar a base de dados ser enviada pelos empregadores a partir de outubro deste ano.

Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia

Conforme afirmação da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, a alteração foi necessária a fim de evitar o descumprimento de regras contábeis e financeiras, impedindo assim que gastos fossem divididos em dois anos. Todavia, o órgão diz que a medida não teve o objetivo fiscal. Porém, o adiamento resultará na economia de R$ 7,45 bilhões neste ano.

Quem tem direito ao abono

Todo trabalhador com carteira assinada que recebe até dois salários mínimos possui o direito ao abono salarial. Mas a pessoa precisa estar inscrita ao menos cinco anos no PIS/PASEP, além de ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base.

O valor do benefício varia conforme o número de meses trabalhados, atingindo o máximo de um salário mínimo (R$ 1,1 mil) para quem trabalhou os 12 meses no ano-base.

Último benefício pago

Em relação ao abono salarial ano-base 2019, ele começou a ser pago em julho de 2020, com encerramento em 11 de fevereiro de 2021.

Entretanto, quem ainda não fez a retirada tem até 30 de junho para sacar o dinheiro. Após esse prazo, os recursos voltam para a conta do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

*Foto: Divulgação