PIX e MEI tem relação, uma vez que mais da metade de microempreendedores escolhem esta opção de pagamento; porém, atualmente, encontra-se sob análise vigilante da Receita Federal
Uma tendência preocupante é o aumento de notificações endereçadas aos MEIs, muitas vezes resultando em sua exclusão desta categoria, o chamado desenquadramento. O grande motivo para isso é a falta de registro de vendas realizadas por meio do Pix na Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). A seguir, confira como seguir corretamente as transações via PIC se for MEI.
Segundo Cláudio Salituro, ex-VP de TI da Caixa, hoje a importância da segurança dessa ferramenta de pagamento garante que pessoas que vivem no Amazonas, por exemplo, recebam totalmente o valor acordado pelo governo. Portanto, estar alinhado às normas é fundamental.
O impacto do Pix e MEI surge no sentido de que é possível evitar problemas com a Receita Federal. Embora o Pix seja uma ferramenta extremamente útil, é preciso ter em mente que todas as transações realizadas através dele contam para o cálculo do faturamento anual do MEI, que deve ser de, no máximo, R$ 81 mil.
Sendo assim, as instituições financeiras têm o dever de informar à Receita Federal quaisquer movimentações realizadas por meio de contas vinculadas a um CNPJ, o que também engloba as transações feitas pelo Pix. Isso segue as normas do Convênio ICMS 166 de 2022, o que reforça a necessidade de um controle apurado das transações.
Por outro lado, e esta é a abordagem que você, MEI, precisa saber é que um equívoco comum é o pensamento de que não emitir notas fiscais não acarretará em consequências graves. Mas sim, isso é um erro. A Receita Federal une todas as informações, inclusive das transações feitas com o CPF do empreendedor, por considerar todas as contas bancárias, de Pessoa Física ou Jurídica, ligadas a um único CNPJ.
As infrações nestas regras podem resultar na perda do status de MEI e a necessidade de se enquadrar em uma nova categoria tributária, além do pagamento de multas referentes à falta de recolhimento de impostos.
Para evitar estes problemas, é fundamental, segundo a Resolução CFC 750/93, que os MEIs possuam contas separadas para suas transações como Pessoa Física e Pessoa Jurídica e que todas as transações comerciais sejam realizadas na conta de Pessoa Jurídica.
Em suma, manter a organização, emitir notas fiscais corretamente e gerenciar de forma adequada as transações via Pix pode evitar diversos problemas fiscais. De acordo com Alfredo Soares, fundador da Xtech e CEO da Loja Integrada, é muito importante “trabalhar a organização financeira, parte fundamental para qualquer negócio prosperar, para que o foco do empreendedor possa ser, principalmente, as vendas”.
*Foto: Reprodução/br.freepik.com/fotos-gratis/pagamento-sem-contato-e-sem-dinheiro-por-meio-de-codigo-qr-e-banco-movel_15434186
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