O proprietário da plataforma de IPTV “SkyFlix”, Ivanildo Melo dos Santos, foi condenado pela Justiça de Pernambuco a cinco anos de prisão pelos crimes de violação de direito autoral e lavagem de capitais. A decisão foi proferida pela Vara Única de Carnaíba, no Sertão do estado, após investigação que apontou a comercialização ilegal de canais, filmes e séries por meio de um serviço clandestino de TV por assinatura.
A sentença foi assinada pelo juiz Erasmo José da Silva Neto e publicada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional em 28 de abril. Conforme o processo, a plataforma operava pelo site skyflix.com.br e cobrava mensalidade de R$ 30 dos assinantes para liberar o acesso aos conteúdos.
As apurações conduzidas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) indicaram que o sistema disponibilizava mais de 100 mil conteúdos sem autorização dos detentores dos direitos autorais, incluindo programação pertencente a operadoras regulares do mercado.
Segundo a Justiça, o esquema funcionava de maneira estruturada e com finalidade comercial, caracterizando exploração econômica de conteúdo pirateado.
Na decisão, o magistrado afirmou que as provas reunidas demonstraram que o acusado reproduzia e distribuía canais protegidos por direitos autorais para usuários pagantes.
“No caso em exame, restou demonstrado que o acusado explorava comercialmente serviço clandestino de TV por assinatura, reproduzindo e disponibilizando canais protegidos por direito autoral, mediante cobrança periódica dos usuários. O dolo específico de obtenção de lucro evidencia-se não apenas pela habitualidade da conduta, mas também pela estrutura organizada do empreendimento ilícito”, escreveu o juiz Erasmo José da Silva Neto.
As investigações começaram em setembro de 2024 e resultaram no bloqueio judicial de R$ 418.695,04 movimentados pela plataforma. Na sentença, a Justiça determinou a perda definitiva do valor em favor do Estado após o trânsito em julgado, por considerar que os recursos tiveram origem em atividade criminosa.
De acordo com a Polícia Civil, o site utilizado pela SkyFlix estava registrado em nome do réu. Os investigadores também identificaram que o mesmo número de WhatsApp divulgado aos clientes era usado para recebimento de pagamentos via Pix, vinculados a uma conta do PagSeguro.
O processo ainda apontou que, a partir de 2024, um CNPJ registrado em nome da mãe do acusado passou a receber parte das transferências financeiras ligadas ao serviço.
Para a Justiça, a mudança teve o objetivo de dificultar o rastreamento da origem dos valores, prática que sustentou a condenação por lavagem de capitais.
Apesar da utilização do CNPJ, a sentença destacou que não foram encontrados indícios suficientes para comprovar participação da mãe do acusado nas atividades investigadas.
Por esse motivo, ela não respondeu criminalmente pelos fatos apurados durante o processo.
A decisão também definiu que Ivanildo Melo dos Santos deverá iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto. Além da prisão, o réu foi condenado ao pagamento de 20 dias-multa, calculados com base em 1/30 do salário mínimo vigente na época dos fatos investigados.
O juiz autorizou que o condenado recorra da sentença em liberdade. Segundo a decisão, ele é réu primário, possui bons antecedentes e respondeu ao processo sem restrições de locomoção.
Até a publicação da reportagem original, o g1 informou que não havia localizado a defesa do acusado para comentar a condenação.
O caso da SkyFlix reforça o avanço das operações de combate à pirataria digital no Brasil, especialmente contra plataformas ilegais de IPTV. Nos últimos anos, autoridades policiais e entidades ligadas ao setor audiovisual intensificaram ações contra serviços que retransmitem sinais de TV, filmes e séries sem autorização.
Além de prejuízos financeiros para empresas de mídia e operadoras legais, especialistas apontam que plataformas clandestinas frequentemente operam sem qualquer controle de segurança digital, expondo usuários a riscos como golpes financeiros, vazamento de dados e contaminação por softwares maliciosos.
A comercialização irregular de conteúdo protegido por direitos autorais pode gerar responsabilização criminal e financeira para os envolvidos, sobretudo quando há comprovação de obtenção de lucro e ocultação da origem dos recursos movimentados.
Fonte: G1Foto: https://www.magnific.com/br/fotos-premium/sirene-do-carro-de-policia-albanes-39s_41783673.htm
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