Porto Lilás é um Projeto de Lei, anunciado pelo prefeito do Recife, João Campos, cuja iniciativa tem por objetivo o de fortalecer ações de combate à violência contra a mulher nesta região do país
O prefeito do Recife, João Campos, usou suas redes sociais nesta segunda-feira (10), data em que se celebra o Dia Nacional da Luta Contra a Violência à Mulher, para anunciar o encaminhamento à Câmara de Vereadores, de um novo Projeto de Lei chamado “Porto Lilás”.
A proposta do Projeto de Lei Porto Lilás visa enviar toda a arrecadação feita na Zona Azul do bairro do Recife, Centro, para fortalecer ações da Secretaria da Mulher.
Além disso, a ideia principal do projeto é que o dinheiro arrecadado com o estacionamento na área contribua para a criação de políticas públicas de combate à violência contra mulheres da capital pernambucana. Isso tudo por meio do Fundo Municipal de Política para a Mulher (FMPM)
De acordo com o prefeito Eduardo Campos:
“Hoje é o Dia Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher. Eu estou mandando um Projeto de Lei para a Câmara dos Vereadores que cria o Porto Lilás.”
Eduardo Campos confirmou ainda que este foi um compromisso de campanha. Portanto, em caso de aprovação, deverá começar a funcionar imediatamente.
“Esse é um compromisso que firmamos no processo eleitoral de 2020 e agora passa a ser uma realidade no Recife. Com isso, a gente vai ter um mecanismo de financiamento para as políticas públicas que combatem a violência contra a mulher, trazendo igualdade de gênero em uma cidade que respeita a todos e a todas; e que é mais inclusiva a cada dia. Uma conquista nossa, que eu fico muito feliz de compartilhar com vocês, de uma gestão que tem paridade de gênero no secretariado e em todas as funções de liderança.”
Entre as ações previstas pelo Programa, estão a celebração de parceria com o setor privado para incrementar a arrecadação e também a demarcação da zona do Porto Lilás, por meio de placas e outros materiais similares, que façam alusão à promoção de direitos e enfrentamento da violência contra as mulheres.
Por fim, o PL propõe ainda que parte da cobrança da Zona Azul oriunda dos Pontos de Vendas Fixos (PDVs) no bairro do Recife seja revertida para o Programa Porto Lilás. Outras fontes de arrecadação e recursos serão obtidas através da cooperação com entidades públicas ou privadas, nos âmbitos municipal, estadual, nacional ou internacional.
Criado em 2020, Recife foi a primeira cidade do Brasil a criar um fundo voltado ao gênero. Por meio do fundo, a Secretaria da Mulher do Recife pode captar recursos nacionais, internacionais e de iniciativa privada, voltados ao desenvolvimento das suas ações, como o Centro de Referência Clarice Lispector, Maria da Penha vai à Escola, capacitação profissional, entre outros. Dos recursos captados, 50% serão destinados para as ações de gênero, 40% para custeio da secretaria e 10% para financiar iniciativas da sociedade civil.
*Foto: Reprodução
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