O governo de Pernambuco iniciou nesta quinta-feira (14) o pagamento da quinta parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A informação foi divulgada pela Secretaria Estadual de Educação (SEE).
Os valores serão destinados a aproximadamente 55 mil professores que trabalharam na rede estadual de ensino entre os anos de 1997 e 2006. O grupo inclui profissionais efetivos, temporários e celetistas. Segundo a gestão estadual, o montante liberado nesta etapa supera R$ 261 milhões.
Os depósitos são feitos diretamente nas contas dos beneficiários. Os profissionais também podem consultar os valores disponíveis por meio dos canais de atendimento disponibilizados pela secretaria.
Os precatórios pagos pelo governo estadual têm origem em uma dívida da União com Pernambuco relacionada ao Fundef. Os recursos são resultado de decisões judiciais definitivas, conhecidas como precatórios, mecanismo utilizado para quitar débitos do poder público após sentença sem possibilidade de recurso.
Nesse caso, os valores correspondem a diferenças nos repasses do fundo educacional entre 1997 e 2006. Pela legislação, parte dos recursos deve ser destinada aos profissionais do magistério que atuaram no período.
De acordo com a Secretaria Estadual de Educação, os mais de R$ 261 milhões liberados agora equivalem a 60% da parcela recebida pelo estado para distribuição entre os professores contemplados.
O cronograma de pagamentos dos precatórios do Fundef em Pernambuco começou em agosto de 2022, quando a primeira parcela foi depositada. A segunda etapa ocorreu em 2023. Já a terceira foi paga em 2024, enquanto a quarta parcela foi liberada no ano passado.
A nova rodada mantém o calendário de distribuição dos recursos aos profissionais da educação que têm direito ao benefício.
Recebem os recursos os professores que trabalharam na rede estadual pernambucana entre os anos de 1997 e 2006. O grupo contempla diferentes vínculos empregatícios, incluindo servidores estatutários, temporários e contratados sob regime celetista.
Os herdeiros de beneficiários falecidos também podem solicitar o pagamento das parcelas. Para isso, é necessário apresentar alvará judicial autorizando o recebimento dos valores.
Segundo a secretaria, cada parcela exige a apresentação do documento judicial pelos sucessores legais. O atendimento para esses casos é realizado diretamente pela pasta estadual.
O pagamento dos precatórios do Fundef tem mobilizado milhares de profissionais da educação em Pernambuco desde o início da liberação dos recursos. Em diferentes etapas, a SEE disponibilizou canais específicos para orientar os beneficiários e esclarecer dúvidas sobre os depósitos.
Os profissionais que desejarem consultar os valores depositados podem entrar em contato diretamente com a Secretaria Estadual de Educação. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Os canais disponíveis são os telefones (81) 3183-8773 e (81) 3183-8808, além do WhatsApp (81) 98877-1584 e do e-mail institucional fundefprecatorio@adm.educacao.pe.gov.br.
Também é possível buscar atendimento presencial na sede da secretaria, localizada no bairro da Várzea, na Zona Oeste do Recife.
A orientação do governo estadual é que os beneficiários acompanhem as informações oficiais para verificar detalhes sobre depósitos, documentação e eventuais pendências cadastrais.
Os precatórios do Fundef seguem como um dos principais temas relacionados aos profissionais da educação pública em Pernambuco, especialmente pelo volume de recursos envolvidos e pelo número de trabalhadores contemplados ao longo das parcelas já liberadas pelo estado.
Fonte: G1Foto: https://www.magnific.com/br/fotos-gratis/professor-masculino-senior-explicando-e-escrevendo-na-lousa-verde_4936944.htm
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