Saúde mental em ambientes corporativos teve lei sancionada em março, e deve impulsionar ações nas empresas para que se tornem menos tóxicas e mais saudáveis

Recentemente, a lei Nº 14.831/2024 instituiu o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. A proposta engloba a entrega de um certificado à empresa que cumprir todas as iniciativas apresentadas no texto da legislação. Para isso, haverá uma comissão nomeada pelo governo federal.

Saúde mental em ambientes corporativos

Uma das diretrizes previstas na lei sobre a saúde mental em ambientes corporativos é a transparência na prestação de contas. Este quesito abrange a divulgação regular das ações e das políticas públicas, assim como a manutenção de canal para recebimento de sugestões e de avaliações, além de promover o desenvolvimento de metas e análises periódicas dos resultados relacionados à implantação das ações.

Certificado

Segundo a nova lei, o certificado terá validade de dois, porém ele não é prrogável. Ou seja, é necessária outra avaliação para obter a renovação. Hoje, segundo dados do Fórum Econômico Mundial, o custo global da saúde mental é de aproximadamente US$ 6,6 trilhões, o que abrange despesas de saúde, falta de pontualidade e assiduidade, afastamentos e aposentadorias precoces. No Brasil, o índice é de 5%.

Regulamentação

Apesar a publicação da lei, ela ainda não foi regulamentada, e depende desses fatores:

• Previsão do procedimento aplicável para a concessão, revisão ou renovação do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental;
• Nomeação da comissão certificada pelo Governo Federal

De acordo com a enfermeira do SUS, Nathalia Belletato, quando as pessoas voltaram a trabalhar presencial, elas aprenderam a focar em seu bem-estar após um período de crise pandêmica. Mas há muitos que não conseguiram. Portanto, é vital que hoje as empresas ofereçam um ambiente seguro e acolhedor aos seus colaboradores.

Pontos comuns que afetam a saúde mental dos funcionários:

• Funcionário desempenhar sua atividade e de mais uma pessoa, ou seja, uma sobrecarga de funções;
• Controle de estresse em áreas com interface direta ao cliente;
• Cargos de alta cobrança, mas com uma área operacional sem um direcionamento claro;
• Metas inatingíveis que geram sobrecarga mental.

Três pilares para promoção da saúde mental entre trabalhadores:

• Prevenção - avaliação do ambiente de trabalho, cobrança e sobrecarga
• Diagnóstico - Identificar as pessoas sob risco e com transtornos mentais
• Tratamento - Direcionamento adequado para o cuidado em saúde e monitoramento

Saúde mental no rol de doenças reconhecidos pelo Ministério da Saúde

Em novembro de 2023, o Ministério da Saúde anunciou a inclusão de doenças de saúde mental no rol de doenças associadas ao trabalho para 2024. Isso tudo reforça a complexidade dos desafios enfrentados pelos funcionários, tanto no aspecto físico quanto no mental. Sendo assim, um ambiente empresarial onde possa haver competição e exigências de eficiência, é essencial investir na saúde dos colaboradores. Não é somente uma questão ética, mas sim, estratégica. A saúde dos trabalhadores deve ser também um indicador claro do futuro sustentável e produtivo da empresa.

*Foto: Reprodução/https://br.freepik.com/fotos-gratis/violencia-no-local-de-trabalho-ocorrendo-entre-colegas_24998484.htm#fromView=search&page=1&position=5&uuid=31297c3e-520e-4849-bf8a-a67fc89ade67