Anvisa reduz burocracia de importação da maconha medicinal

A Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) autorizou nesta quarta-feira (22),uma norma que simplifica e reduz a burocracia para a importar a maconha medicinal, derivada do CBD, em associação com outros canabinoides.

No entanto, a regra só vale para os pedidos de uso próprio, feitos pelos doentes ou procuradores do mesmo para o tratamento de saúde. Para a norma entrar em vigor falta ela ser publicada no Diário Oficial da União. A data ainda não determinada.

Maconha medicinal – menos burocracia

O relator da proposta que diminui a papelada pedida pela Anvisa é o novo diretor-presidente substituto Antônio Barra. Seu antecessor, o médico William Dib encerrou o mandato no dia 21 de dezembro. Os cinco diretores da agência reguladora foram unânimes quanto aprovação divulgada nesta quarta-feira (22).

Barra afirma que o órgão está seguindo a orientação do Governo Federal, que tem por objetivo facilitar os serviços ao cidadão. A agência diz que tal medida reduzirá a espera pelo aval da importação da maconha medicinal. Atualmente, ela é de 75 dias, em média.

Pressão dos doentes e familiares

Em contrapartida, a pressão da sociedade só aumenta. Os doentes e seus familiares se organizam ainda mais, no intuito de sensibilizar as autoridades no impacto que o tempo sem o medicamento à base de cannabis pode causar na saúde dos pacientes.

A ideia da nova regra é diminuir a burocracia e, consequentemente, reduzir o prazo de espera. O tempo de validade da aprovação também mudou e foi estendido de um para dois anos. Além disso, as informações e os documentos necessários para a verificação da Anvisa foram reduzidos.

Como era antes

Antes da aprovação desta quarta, os doentes tinham que encaminhar à agência a prescrição médica, o formulário de solicitação, o termo de responsabilidade e o laudo médico. Já a nova regra exige somente a prescrição e uma ficha, que poderá ser preenchida no Portal de Serviço do Governo Federal.

Importante ressaltar que agora se pode contar com a figura do procurador legal do paciente, que poderá fazer as solicitações em seu nome.

Outras medidas para importação da maconha medicinal

Outras medidas já haviam sido implantadas para reduzir a fila de espera dos doentes. Em outubro de 2019, as solicitações de importação passaram a ser recebidas apenas pelo Portal de Serviço do Governo Federal. Na prática, quer dizer que todo o processo foi centralizado em um único sistema digital. No entanto, a alteração não impactou significativamente no tempo de espera.

No final de 2019, a Anvisa autorizou a comercialização de maconha medicinal nas farmácias. Porém, as empresas ainda se organizam para colocar os produtos nas prateleiras do país. Há uma estimativa que isso ocorra a partir do segundo semestre de 2020.

Por ora, os pacientes seguem com a mesma rotina: a de enfrentar trâmites lentos e a longa espera pela verificação dos processos pela Anvisa.

Fonte: Folha de S. Paulo

*Foto: Divulgação