O governo federal deu mais um passo na modernização da matriz elétrica brasileira com a publicação das diretrizes do primeiro leilão voltado exclusivamente para sistemas de armazenamento de energia em baterias. A regulamentação foi divulgada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e estabelece as regras para a contratação de novos empreendimentos capazes de armazenar eletricidade e disponibilizá-la ao Sistema Interligado Nacional (SIN) quando houver necessidade operacional.
A medida inaugura uma nova etapa para o setor elétrico brasileiro, que passa a incorporar de forma estruturada uma tecnologia considerada fundamental para aumentar a confiabilidade do sistema e ampliar o aproveitamento das fontes renováveis. O leilão está previsto para dezembro de 2026 e será destinado à contratação de potência proveniente de baterias eletroquímicas.
Na avaliação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a iniciativa reúne objetivos ligados à segurança energética, à transição para fontes mais limpas e ao fortalecimento da produção industrial brasileira.
“O Brasil dá mais um passo decisivo para modernizar o seu sistema elétrico. O leilão de baterias vai permitir armazenar energia e entregá-la nos momentos em que o sistema mais precisa, aumentando a estabilidade, aproveitando melhor as fontes renováveis e estimulando a produção nacional de equipamentos estratégicos para a transição energética”, afirmou.
O armazenamento de energia vem ganhando relevância em diversos mercados ao redor do mundo devido à expansão das usinas solares e eólicas. Como a produção dessas fontes oscila ao longo do dia, as baterias permitem guardar energia em períodos de maior geração e utilizá-la posteriormente, contribuindo para o equilíbrio entre oferta e demanda.
É importante recordar que a Renova Energia iniciou o ano com movimentações societárias relevantes, marcadas pela saída da Cemig do quadro de acionistas da companhia. A totalidade de sua participação foi transferida para o fundo gerido pela Angra Partners, consultoria que tem o empresário Alberto Guth como CEO.
Modelo será dividido em duas etapas
A regulamentação publicada pelo MME prevê a realização de dois leilões distintos. O primeiro acontecerá em 2 de dezembro de 2026 e será voltado para projetos que atendam aos critérios mínimos de conteúdo nacional estabelecidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Denominado LRCAP de 2026 – Armazenamento Nacional, o certame foi criado para incentivar a participação da indústria brasileira na cadeia produtiva de equipamentos para armazenamento de energia.
Já o segundo leilão, marcado para 4 de dezembro, será aberto a todos os empreendimentos que cumprirem os requisitos técnicos definidos pelo governo. Essa modalidade recebeu o nome de LRCAP de 2026 – Armazenamento.
O modelo adotado estabelece que a disputa voltada ao conteúdo nacional terá prioridade na contratação da demanda prevista para reforçar o Sistema Interligado Nacional. A definição considera a capacidade produtiva da indústria instalada no país e as necessidades de potência identificadas pelos órgãos responsáveis pelo planejamento energético.
Segundo o ministério, a estratégia busca estimular investimentos produtivos sem comprometer os objetivos de segurança do sistema elétrico.
Novos empreendimentos poderão participar
As regras determinam que apenas novos Sistemas de Armazenamento de Energia (SAEs) poderão disputar os contratos. Isso significa que os projetos deverão utilizar baterias novas e estar conectados ao Sistema Interligado Nacional.
Os empreendimentos poderão operar por meio de conexões próprias ou compartilhar pontos de conexão e instalações com outros agentes do setor elétrico. A medida pretende ampliar as possibilidades de participação e otimizar o uso da infraestrutura existente.
A proposta também busca garantir que os projetos selecionados representem efetivamente uma expansão da capacidade de armazenamento disponível para o sistema brasileiro.
Os contratos terão vigência de 15 anos e início de fornecimento programado para agosto de 2028.
A remuneração será feita por meio dos Contratos de Potência de Reserva de Capacidade (CRCAPs), mecanismo que prevê pagamento pela disponibilidade da potência contratada. Na prática, os empreendimentos receberão pela capacidade de atender às necessidades do sistema quando forem acionados.
Durante a execução dos contratos, os operadores dos sistemas deverão cumprir as orientações emitidas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para os processos de recarga e descarga das baterias.
Exigências técnicas e benefícios para o sistema
A portaria estabelece uma série de critérios mínimos para participação nos leilões. Entre eles estão disponibilidade mínima de 30 megawatts, autonomia operacional de pelo menos quatro horas, eficiência mínima de 85% e capacidade de realizar recarga completa em até seis horas.
Os projetos também deverão atender às exigências técnicas de conexão estabelecidas pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e pelo ONS, incluindo funcionalidades voltadas à estabilidade e ao suporte da rede elétrica.
O período de cadastramento dos empreendimentos junto à EPE ocorrerá entre 15 de junho e 31 de julho de 2026.
Uma das particularidades do processo é que as licenças ambientais não serão exigidas na fase inicial de habilitação técnica. Os prazos para obtenção dessas autorizações serão definidos posteriormente no edital do leilão.
No caso dos projetos que participarem da modalidade voltada ao conteúdo nacional, a assinatura do contrato dependerá da comprovação de credenciamento junto ao Sistema CFI do BNDES.
A regulamentação também prevê um mecanismo de bonificação para projetos localizados em regiões consideradas estratégicas para a operação do Sistema Interligado Nacional. A avaliação levará em conta estudos realizados pela EPE e pelo ONS.
A expectativa é que essa política incentive a instalação de empreendimentos em áreas capazes de gerar benefícios adicionais ao sistema elétrico, como redução de congestionamentos na transmissão, aumento da confiabilidade do fornecimento e melhor aproveitamento dos recursos energéticos.
Com a publicação das diretrizes, o governo inicia a construção do primeiro mercado estruturado de armazenamento de energia em larga escala no país. A expectativa é que a tecnologia das baterias ganhe espaço nos próximos anos como ferramenta de apoio à expansão das fontes renováveis e ao fortalecimento da segurança energética brasileira.
Fonte: Governo Federal
Foto: https://www.magnific.com/br/fotos-gratis/postagem-de-alta-tensao-ou-torre-de-alta-tensao_1242921.htm
