Canabidiol pode ser integrado ao SUS, diz ministro da Saúde

Com aprovação da Anvisa semana passada, uso do canabidiol chega às farmácias

Na semana passada, Luiz Henrique Mandetta, ministro da Saúde, em entrevista à Folha de S. Paulo afirmou que a respectiva pasta deve analisar a inclusão no SUS (Sistema Único de Saúde) de produtos à base de canabidiol, que é conhecido por ter efeitos terapêuticos.

Canabidiol no SUS

Tal medida deve ocorrer após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter aprovado na semana passada novas regras para registro de produtos à base de maconha, de finalidade terapêutica, e que passarão a ser vendidos em farmácias com uso de receita médica.

Mandeta ainda ressaltou ao jornal paulistano:

“Vamos ver qual o escopo que a Anvisa dá. Para o canabidiol já sabemos, e acho que ele se encaixa no SUS. Temos usuários que precisam do canabidiol, e temos feito há muito tempo essa discussão, porque temos crianças com crise convulsiva reentrante [sucessivas].”

E explicou também que uma possível inclusão do medicamento na unidade de saúde estaria “dentro do que tem demonstração técnico-científica”.

Anvisa

Não é de agora que a discussão em torno de produtos à base de canabidiol estava na pauta da agência reguladora. Desde 2015, ela considera a permissão de importação de produtos relacionados à maconha de uso medicinal. Pelo menos 7.786 pacientes já conseguiram o aval. O uso deste medicamento atende em boa parte casos frequentes de autismo, dor crônica, doença de Parkinson e epilepsia.

Por seu alto custo, em torno de R$ 1.200 ao mês, faz com que tenha um crescimento em ações judiciais que obrigam o SUS e operadoras de plano de saúde a fornecerem o canabidiol aos pacientes.

Ações judiciais

Para se ter uma ideia, só na cidade de São Paulo, o número de ações judiciais para que pacientes tenham acesso a produtos derivados da Cannabis aumentou em quatro vezes, segundo reportagem da Folha de outubro.

Em contrapartida, o Ministério da Saúde teve custos de aproximadamente R$ 617 mil para comprar remédios à base de canabidiol. Isso significa mais que o dobro, comparado a 2017, que foi de R$ 277 mil. Em 2019, foram gastos até o mês de agosto R$ 124 mil.

Mandetta afirma que a pasta deverá recorrer aos conselhos federais de farmácia e medicina para discutir os impactos da decisão da Anvisa.

Ele também diz que enxerga duas formas sobre a questão do uso de maconha medicinal. A primeira é em relação à distribuição do canadibiol, que ele critica sua inclusão nas regras que possibilitam o registro de produtos que contenham THC (tetrahidrocanabinol). Em segundo, pela substância ser derivada da maconha que é alvo de pesquisas. No entanto, ainda é vista com ressalvas pelo ministério por “dar barato”.

Receita médica para uso de canabidiol

De acordo com o texto aprovado, haverá cobrança de receitas tipo B (azul, como as utilizadas para remédios que possui alguma substância psicotrópica) para produtos com até 0,2% de THC.

Também será exigido receituário do tipo A (amarela, para entorpecentes e psicotrópicos, similar à utilizada para morfina) para os pacientes acima daquele valor, mas somente em casos terminais ou sem outra alternativa terapêutica.

No entanto, do ponto de vista de Mandetta, a Anvisa optou por um caminho “fora do campo científico” ao autorizar estes produtos sem todos os testes que confirmem sua eficácia e segurança.

Testes

Para ele, um teste randomizado seria um tipo de protocolo, considerado padrão-ouro, onde são formados dois grupos aleatórios de pacientes. Um grupo para o tratamento a ser testado, e o outro para o padrão. Sendo assim, haveria uma possibilidade de comparações de indicativos de sucesso, pois o uso do THC não possui amparo no meio medicinal, afirma o ministro da Saúde.

Portanto, Mandetta classifica a decisão da agência reguladora como contrária ao plantio de maconha, como sendo uso de “bom senso”.

Já a Anvisa afirma que a decisão de permitir a proposta de regular produtos à base de canabidiol foi tomada “depois de consulta pública com ampla participação da sociedade e de consultas dirigidas igualmente representativas”.

Fonte: Folha de S. Paulo

*Foto: Divulgação