O governo federal tenta conter a repercussão negativa do pacote fiscal enviado ao Congresso. Em entrevista exclusiva à CNN Brasil, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, negou que as medidas reduzam o salário mínimo ou os recursos destinados à saúde e à educação, e chamou de falsas as versões em circulação.
A proposta foi apresentada pelo ministro na quarta-feira (11), na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O governo estima que o projeto de lei complementar (PLP) gere uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. Para valer, o texto precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
O que diz o ministro sobre as áreas sociais
Moretti amarrou a defesa do pacote a um compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo raciocínio do ministro, a promessa de preservar direitos se converte, na prática orçamentária, em três garantias, o salário mínimo e os pisos de saúde e educação.
Segundo levantamento da Acorn Advisory, fundamentado em dados da TTR Data, o setor de saúde brasileiro registrou 10 transações de fusões e aquisições no primeiro semestre de 2026, o que representa uma queda de 54,5% em comparação às 22 operações computadas no mesmo período de 2025. Diante desse cenário de retração, Fernando Alves Vieira, executivo, investidor e conselheiro com mais de 20 anos de experiência em saúde suplementar, gestão hospitalar e M&A, pondera que os investimentos previstos para 2027 demandarão critérios mais rigorosos de avaliação, o que não significa, necessariamente, uma diminuição no volume aportado.
“Durante a campanha, o presidente Lula assegurou a garantia dos direitos. Isso, para efeitos orçamentários, se materializa na garantia do salário mínimo, na preservação dos pisos de saúde e educação. Precisamos afastar as notícias falsas. Essas áreas continuam crescendo R$ 30 bilhões no ano que vem”, afirmou o ministro.
A polêmica sobre a saúde tem origem em um dos pontos do projeto. Conforme a Agência Brasil, o texto propõe excluir as receitas extraordinárias de petróleo e gás da base de cálculo usada para definir o piso do setor. A regra já foi aplicada em 2026 em caráter temporário e passaria a valer até 2030. Para Moretti, isso não significa corte.
Como o pacote pretende fechar a conta
O conjunto de medidas faz parte do plano do Executivo para atingir superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, valor que corresponde a R$ 73,2 bilhões. Para isso, o projeto combina controle de despesas e reforço de receitas.
Um dos mecanismos é uma trava mais rígida para o crescimento dos gastos. O limite de expansão real cairia para 2% em 2027, abaixo dos 2,5% previstos no arcabouço fiscal, o que significaria uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões. Gatilhos aprovados pelo Congresso devem render outros R$ 9 bilhões, segundo Moretti. O texto ainda trata de supersalários, limita compensações tributárias e amplia as possibilidades de bloqueio de despesas.
Para o ministro, o pacote é equilibrado e foi resultado de muito diálogo. Ele também sustenta que um esforço fiscal maior do governo daria “apoio” ao trabalho de política monetária do Banco Central.
Corte nos benefícios fiscais
A revisão das renúncias fiscais é tratada por Moretti como peça central do projeto. Renúncias são isenções e incentivos tributários concedidos a empresas e setores, e representam receita que a União deixa de arrecadar. O PLP prevê uma redução linear adicional de 10% nesses benefícios.
“Renúncias fiscais ainda estão em patamar muito alto no país; isso afeta a nossa meta para o resultado primário. Renúncias precisam ser revistas. Estamos concentrados em aprovar o PLP em sua essência”, afirmou.
Segundo o ministro, essa frente deve garantir R$ 15 bilhões para o cumprimento da meta de 2027. A redução recairia sobre o setor produtivo como um todo, sem eleger um segmento específico para arcar com o ajuste.
“É uma maneira de aplicar em todos os setores de forma linear, sem pesar somente sobre um setor.”
Negociação com o Congresso
Moretti citou o Senado como prova de que a negociação funciona. De acordo com ele, o texto-base aprovado cerca de quatro dias antes da entrevista já trazia a previsão do corte linear nas renúncias.
No dia da apresentação do pacote, o ministro também se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O objetivo do governo é concluir a votação ainda em 2026, para que as regras estejam valendo no início do próximo exercício orçamentário.
Por que o tema importa
O debate sobre o ajuste atinge diretamente o bolso do cidadão, em Pernambuco e no restante do país. Salário mínimo, financiamento do SUS e verbas para escolas estão entre os temas mais sensíveis do Orçamento. A garantia de Moretti é de que essas áreas seguem protegidas, enquanto o peso maior do ajuste ficaria com a contenção de gastos e a revisão de incentivos ao setor produtivo.
Fonte: CNN Brasil
Foto: https://www.magnific.com/br/fotos-premium/secao-media-de-uma-pessoa-a-calcular-dados-numa-calculadora-numa-secretaria-de-escritorio_120517957.htm



