Pesquisa indica alta nos pedidos de recuperação judicial na pandemia

Em meio à crise econômica por conta da pandemia de Covid-19, os pedidos de recuperação judicial aumentaram no mês passado, em comparação a abril, passando a 68,6%. No caso das recuperações deferidas, este índice é de 61,5%, em relação também ao mês de abril. As informações são da empresa Boa Vista Serviços.

A pesquisa foi realizada com base em dados colhidos pelos no Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), oriunda de fóruns, varas de falência e Diários Oficiais e da Justiça dos Estados.

Sobre as solicitações de falência, o aumento foi de 30% na mesma comparação abril/maio. Porém, por outro lado, as falências decretadas diminuíram em 3,3%.

Recuperação judicial no período acumulado

Já no acumulado de 12 meses, os pedidos de recuperação judicial subiram apenas 3,7%, ao passo que as recuperações deferidas cresceram 2,4%. Entretanto, os pedidos de falência diminuíram 25%, e as decretações caíram em 21,6%, revela a empresa Boa Vista:

“De acordo com os resultados acumulados em 12 meses, ainda se observa a continuidade da tendência de queda nos pedidos de falência e falências decretadas. No entanto, esse movimento estava atrelado à melhora nas condições econômicas apresentadas entre 2017 e o início deste ano. Agora, com os impactos econômicos causados pela chegada do novo coronavírus, e como já observado na análise mensal, a tendência é de que as empresas encontrem maiores dificuldades em dar continuidade a esse movimento nos próximos meses.”

Já para o CEO e sócio da consultoria RK Partners, Ricardo K., as empresas estão pedindo prorrogação dos contratos antes de recorrer a medidas “mais fortes”.

Além disso, no fim de abril foi criada a Medida Provisória 958, no Diário Oficial da União, pois muitas empresas estavam encontrando dificuldades para obterem crédito em bancos públicos.

PIB em queda

Porém, o fato dos pedidos de recuperação judicial terem aumentado está ligado à queda do PIB, de acordo com estimativa da consultoria Alvares & Marsal, divulgada em abril pelo jornal O Estado de S. Paulo.

O estudo registrou uma queda de 3% do PIB, o que pode resultar em 2,2 mil pedidos de recuperação judicial. No mesmo mês, o Banco Central divulgou o boletim Focus, que previu retração de 2,96% do PIB para 2020.

A consultoria ainda afirma que se a queda do PIB ficar em 5%, o Fundo Monetário Internacional (FMI) projeta recuo de 5,3%, com estimativa de 2,5 mil empresas acionado o sistema Judiciário, via Lei 11.101/05, que trata da recuperação judicial, extrajudicial e de falências.

Com isso, o número de casos, se analisado, será 40% maior ao registrado em 2016, quando 1,8 mil sociedades empresárias acionaram a Justiça.

Além disso, a situação piora quando é considerado o caso das pequenas e médias empresas de São Paulo que, em média, possuem caixa para apenas 12 dias em relação a algum comprometimento no faturamento. Já os microempreendedores sofrem mais ainda, com quase oito dias de caixa, segundo dados do Sebrae.

Em reportagem de abril do portal Conjur, magistrados e advogados já previam um aumento nos pedidos de recuperação. Para eles, a situação decorre da inadimplência e das dificuldades que as empresas encontram para cumprirem suas obrigações. Portanto, isso tudo leva a uma avalanche de solicitações e, consequentemente, os tribunais não conseguem lidar com esta alta na demanda.

Processos trabalhistas

Desde o início da pandemia, o fechamento das empresas reflete também nas cortes trabalhistas com uma enxurrada de ações.

Conforme levantamento do Termômetro Covid-19 na Justiça do Trabalho, uma iniciativa da Conjur, em parceria com a Fintedlab e a Datalawyer Insights, mais de 29 mil ações em que contêm os termos: “pandemia”, “covid” ou “Covid-19” foram ajuizadas desde 1º de janeiro. O valor total dessas custas judiciais já ultrapassa os R$ 1,68 bilhões.

Fonte: Portal ConJur

*Foto: Divulgação