Avianca Brasil pede falência após mais de um ano do término das operações

A companhia aérea Avianca Brasil pede falência após mais de um ano inoperante e sem pagar os créditos trabalhistas de seus funcionários. Este tipo de quitação é considerada prioritária em um processo de recuperação judicial.

A empresa entrou com pedido de falência na última sexta-feira (3), por meio do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Ela se encontra em recuperação judicial desde dezembro de 2018.

Além da Avianca Brasil, em função da pandemia de Covid-19, as requisições de falência cresceram 30%, entre abril de maio. Os dados são da empresa de informações de crédito Boa Vista. Já outros especialistas do setor, entre eles, o CEO e sócio da consultora RK Partners, Ricardo K., também acreditam em mais pedidos de falência para este ano.

Avianca Brasil pede falência: e agora?

Com o pedido de decreto de falência, os credores e sindicatos ouvidos pelo periódico Folha de Pernambuco já aguardavam a falência da companhia há meses. Contudo, eles pretendem cobrar dos acionistas o pagamento das dívidas da linha aérea, que passam dos R$ 2,7 bilhões.

Créditos trabalhistas

Sem o pagamento dos créditos trabalhistas, a Avianca Brasil pede falência após chegar a possuir um quadro de funcionários com mais de 5.300 pessoas, de acordo com o sindicato dos aeroviários (trabalhadores em solo) de São Paulo.

Processo de recuperação judicial

Uma crise assolou a empresa em 2018 a ponto de não conseguir pagar o arrendamento de aeronaves e motores da frota, que já teve mais de 50 aviões, todos alugados. Somado a isso, veio o fato das companhias de leasing, donas dos equipamentos, entrarem na Justiça para retomar seus bens. Sendo assim, a Avianca Brasil realizou o pedido de recuperação judicial em dezembro do mesmo ano.

Justificativa do pedido de falência

A Avianca Brasil justifica seu pedido de falência, dizendo que a Anac e decisões judiciais que suspenderam o leilão de seus slots (horários de pousos e decolagens) inviabilizaram o cumprimento de seu plano de recuperação judicial.

Aprovado em abril de 2019, o plano previa o leilão de slots da linha aérea em três lotes no mês seguinte. Porém, o certame foi questionado na Justiça por credores da Avianca e pela própria Anac. No entendimento deles, os ativos não poderiam ser leiloados por serem concessões.

O leilão foi adiado pela Justiça e só foi realizado em julho, com a participação da Gol e Latam, que arremataram dois lotes por US$ 147 milhões. No entanto, a Anac distribuiu os slots da Avianca conforme seus critérios. Sendo assim, em Congonhas, os horários de pousos e decolagens ficaram com as aéreas Azul, Passaredo e Map.

À época, a Gol e Latam disputaram os ativos com a Azul, que chegou a firmar um acordo para adquirir os ativos por US$ 105 milhões. Além disso, a concorrente também fez empréstimos à Avianca e cobrou na Justiça R$ 61,7 milhões referente ao negócio.

Petição do pedido de falência

Em um trecho da petição, a Avianca Brasil afirma:

“Óbvio que se o leilão tivesse ocorrido na data inicialmente prevista (7/5/2019), a recuperanda [Avianca Brasil] não teria perdido o direito ao uso dos slots até a efetiva transferência das UPI’s [Unidades produtivas isoladas, que incluem ativos, mas não dívidas] às arrematantes.”

Além disso, o pedido de falência também se justifica pelo fato da Anac ter redistribuídos os ativos. Com isso, a companhia pede à Justiça 60 dias para apresentar a relação de seus ativos.

Anac

Em maio de 2019, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) suspendeu o certificado de homologação de transporte aéreo da Avianca por motivos de segurança operacional. Com isso, o mercado já previa que o caminho da companhia aérea seria a falência. À época, a companhia já operava apenas com cinco aviões e em quatro aeroportos: Santos Dumont (RJ), Congonhas (SP), Brasília (DF) e Salvador (BA).

De acordo com o presidente da entidade, Reginaldo Mandú, a Avianca Brasil pede falência, deixando de existir oficialmente sem pagar quase ninguém de seu quadro de colaboradores:

“Não pagou praticamente nada das dívidas trabalhistas. Vamos entrar na Justiça para que os bens dos donos, os [irmãos Gérman e José] Efromovich sejam usados para quitar as dívidas.”

O presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Ondino Dutra, reforça que a empresa já conta com processos nos quais solicita que administradores e acionistas da Avianca Brasil paguem o passivo trabalhista.

Histórico da Avianca Brasil

A Avianca Brasil ocupou por um tempo o posto de quarta maior companhia aérea do Brasil, com aproximadamente 11% de participação de mercado em 2018.

Embora tenha o mesmo nome e que também passa por recuperação judicial, a Avianca Holdings (colombiana) não tem relações com a companhia brasileira. Apesar de serem empresas irmãs na origem e terem por anos os mesmos controladores, a família colombiana Efromovich, sempre tiveram as operações separadas. Em maio de 2019, uma cobrança judicial afastou os Efromovich do controle efetivo da holding colombiana.

O maior acionista da Avianca Holdings, com 51,53% do capital da empresa, é a BRW Aviation, holding dos Efromovich. Porém, eles perderam o poder de voto na empresa depois de deixarem de pagar US$ 456 milhões à United. Atualmente, a empresa colombiana é controlada pela acionista minoritária Kingsland.

*Foto: Divulgação