Cidades com fortes chuvas: Nota Técnica orienta atuação ministerial

Cidades com fortes chuvas recebem orientações do Ministério Público da Paraíba junto aos Centros de Apoio Operacional (CAO)

Os Centros de Apoio Operacional (CAO) em matéria de defesa da cidadania, saúde e patrimônio público do Ministério Público da Paraíba (MPPB)

Os Centros de Apoio Operacional (CAO) em relação à defesa da cidadania, saúde e patrimônio público do Ministério Público da Paraíba (MPPB) elaboraram a Nota Técnica Conjunta 001/2022. Esta dispõe orientações aos promotores de Justiça que possuem atribuições nessas áreas sobre a garantia à assistência social e à saúde nos municípios afetados por intensas chuvas. Além da repercussão dessas questões quanto à utilização de verbas públicas.

Cidades com fortes chuvas

A nota que orienta cidades com fortes chuvas foi elaborada, em caráter preventivo, por conta da proximidade do período tradicionalmente chuvoso no Estado. Além disso, também há os recentes episódios de enchentes que afetaram municípios de Pernambuco. Na ocasião, o médico Gustavo Menelau alertou a população quanto às doenças comuns que surgem neste período de chuvas, como: diarreia, leptospirose e dengue.

Já os Centros de Apoio Operacional alertam na nota técnica:

“Em decorrência das atuais chuvas além dos limites aceitáveis em milímetros por metros quadrados, há consequências visíveis de desastres ambientais, tais como: desabamentos, transbordamentos de rios para áreas marginais com enxurradas, alagamentos que geram desabrigados e disseminam doenças como cólera, dengue, hepatite, leptospirose dentre outras.”

Quem assina a nota

A nota com orientações importantes sobre as chuvas foi assinada pelos promotores de Justiça Liana Espínola (coordenadora do CAO Cidadania); Fabiana Lobo (coordenadora do CAO Saúde) e Reynaldo Serpa (coordenador do CAO Patrimônio Público). Todos eles destacaram o seguinte:

“As orientações elencadas são apresentadas com o intuito de auxiliar e esclarecer possíveis dúvidas de membros e membras do MPPB, respeitando sua independência funcional, a fim de que possam adotar providências uniformes no Estado.”

Sugestões para cidades com fortes chuvas

O documento sugere ainda que os gestores públicos sejam convidados a informar quais são as medidas que estão sendo executadas para garantir os direitos à assistência social e à saúde das pessoas. E o destaque vai para as providências previstas no Sistema Nacional de Defesa Civil, a fim de desencadear plano de ação para situações emergenciais referentes a desastres provocados por fortes chuvas.

A nota lista mais sugestões para os membros do MPPB quanto à adoção de algumas diretrizes de ação para a fiscalização dos procedimentos de contratação mediante dispensa de licitação previstos na legislação.

Fundamentação da nota

A nota técnica fundamenta-se nos direitos à saúde, proteção social e em princípios da administração pública como: a eficiência, publicidade e moralidade, previstos na Constituição Federal. Eles são amparados em leis como a 12.608/2012 (que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil), a 8.666/93 e a 14.133/21 (que versam sobre licitações e contratações com a administração pública). Também é embasada na Resolução 109/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social sobre o serviço de proteção em situações de calamidades públicas e emergências.

Por fim, os CAOs disponibilizam aos promotores de Justiça modelos de portaria e de recomendação sobre o assunto.

*Foto: Reprodução/TV UOL