Rodoviários do Grande Recife realizaram a primeira convocação da assembleia geral extraordinária na manhã desta quarta-feira (16). A reunião discutiu o descumprimento das empresas de transporte em relação à portaria estadual que determinou o fim da dupla função. Ou seja, de cobrador e motorista, nos coletivos, além de abordar outras reivindicações.
Rodoviários do Grande Recife
Os rodoviários da Região Metropolitana do Recife (RMR) aprovou a greve, após o primeiro turno, por tempo indeterminado, a partir das 0h do dia 22 de dezembro. No entanto, o resultado ainda precisará ser somado aos votos do turno da tarde, com convocações às 15h e 16h. Isso para que os rodoviários tenham um posicionamento final sobre o tema. De acordo com o secretário-geral do Sindicato dos Rodoviários, Josival Costa:
“O nosso principal ponto é em relação aos cobradores. A Urbana-PE alegou que a lei do Recife que obrigava os empresários a colocarem os profissionais de volta foi derrubada. Entendemos isso, mas nossa discussão é que seja respeitada decisão posterior, da portaria do Governo do Estado, indicando que as empresas eram obrigadas a manter os cobradores nos ônibus da Região Metropolitana do Recife (RMR). A categoria se encontra desrespeitada neste momento.”
Legislação inconstitucional
Todavia, a legislação municipal, mencionada pelo secretário, foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. Mas depois deste fato, o TJPE concedeu medida cautelar suspendendo os efeitos da Lei Municipal 18.761/2020, que veta o acúmulo de funções para motoristas e cobradores que atuam no transporte público do Recife.
Além disso, Josival também explicou outras pautas que serão abordadas na assembleia:
“Estamos discutindo o não cumprimento ao que foi acordado no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Ficou definido o reajuste de 2,69%, de julho até a presente data. Mas os empresários não pagaram o retroativo. Também ficou acertado que o trabalhador teria estabilidade de seis meses a partir do dia 24 de novembro de 2020. No entanto, isso também foi descumprido.”
*Foto: Divulgação/Arthur Mota/Folha de Pernambuco